O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta terça-feira (3) com 21 itens na pauta, entre eles projetos sobre monitoramento eletrônico de agressores, oferta de ultrassonografia morfológica no SUS e punição por maus-tratos a animais. A sessão está marcada para as 13h55.
Uma das propostas é o Projeto de Lei 5542/26, do deputado Yury Bruno (MDB-CE), que altera a Lei Maria da Penha para estabelecer garantias mínimas na execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência. O texto prevê alertas sonoros e luminosos, além da possibilidade, em caráter excepcional, de uso de mecanismo de contenção física remoto.
A Lei Maria da Penha é a norma que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher. Já a monitoração eletrônica é o uso de tornozeleira ou outro dispositivo para acompanhar à distância o agressor, como forma de protegê-la.
Também estão na pauta:
- PL 2879/11, do deputado Luis Tibé (Avante-MG), sobre regras de sinalização vertical de travessias de pedestres;
- PL 1932/21, do Senado, que determina que o abastecimento de medicamentos e produtos para a saúde nos estados e municípios seja controlado por um sistema integrado, com acompanhamento em tempo real do consumo e dos estoques;
- PL 4674/24, do deputado Beto Preto (PSD-PR), que trata da oferta de exames de ultrassonografia morfológica na rede pública de saúde;
- PL 2475/25, que torna hediondo o crime de maus-tratos a animais quando a conduta resultar na morte do animal.
A ultrassonografia morfológica é um exame de imagem detalhado, usado na gravidez para avaliar a formação do bebê. Já crime hediondo é aquele considerado de extrema gravidade, com punições mais rígidas e sem direito a benefícios como fiança ou progressão de pena em alguns casos.
A pauta completa pode ser consultada no site da Câmara dos Deputados. As informações são da Agência Câmara Notícias.
Entenda os termos:
- Lei Maria da Penha: lei que pune a violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Monitoração eletrônica: uso de dispositivo, como tornozeleira, para acompanhar à distância o agressor.
- Medida protetiva de urgência: decisão judicial para proteger rapidamente a vítima de violência.
- Ultrassonografia morfológica: exame de imagem detalhado, usado na gravidez para avaliar a formação do bebê.
- Crime hediondo: crime considerado de extrema gravidade, com punições mais rígidas.
As decisões da Câmara dos Deputados têm impacto em todo o país, inclusive em Lençóis Paulista, pois valem para o SUS e para a segurança pública em todos os municípios.