A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, encerra nesta quinta-feira (15) o prazo de inscrições para a seleção de projetos artísticos e culturais do Programa Municipal de Estímulo à Cultura (PEC) – Edital 2026. Regulamentado pela Lei Municipal nº 5.575/2008, o mecanismo é o principal instrumento de fomento público à cultura da cidade e destina, nesta edição, um montante total de R$ 315 mil para iniciativas locais.
As inscrições são exclusivamente online, com formulários distintos para proponentes pessoa física e pessoa jurídica sem fins lucrativos. O edital e os formulários estão disponíveis no site da prefeitura, em https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/pec.aspx ou em https://www2.bauru.sp.gov.br/cultura/editais.aspx.
A distribuição dos recursos contemplará até 13 propostas culturais no município, divididas nas seguintes categorias:
- Pessoas Jurídicas (sem fins lucrativos): seleção de até 7 projetos, com repasse individual de R$ 31.500,00. É exigido que a entidade tenha sede comprovada em Bauru.
- Pessoas Físicas: seleção de até 6 projetos, com aporte individual de R$ 15.750,00. As vagas são destinadas a artistas e produtores residentes no município.
O objetivo do PEC é incentivar a produção autoral nas artes cênicas, artes visuais, música e literatura, além de apoiar projetos voltados à preservação, difusão e restauração do patrimônio histórico e cultural bauruense.
Para orientar os produtores culturais em relação ao preenchimento dos formulários e ao envio da documentação exigida pelo edital, a Secretaria de Cultura disponibilizou canais diretos de suporte no último dia de atendimento. Dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail acaocultural@bauru.sp.gov.br, ou pelo telefone e WhatsApp (14) 3235-9350. O atendimento funciona das 8h às 12h e das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
"O PEC é uma ferramenta fundamental para incentivar a criação artística independente, valorizar nossos produtores regionais e salvaguardar o patrimônio cultural do município", destaca a equipe da Secretaria de Cultura de Bauru.
Para os artistas e produtores culturais de Bauru, o prazo desta quinta-feira é a última chance de concorrer aos recursos do edital deste ano, que distribui valores entre projetos de pessoas físicas e de entidades sem fins lucrativos com sede no município.
Entenda os termos:
- PEC (Programa Municipal de Estímulo à Cultura): programa da prefeitura que financia projetos culturais e artísticos na cidade.
- Pessoa física: o cidadão, o trabalhador individual, que se inscreve em nome próprio.
- Pessoa jurídica sem fins lucrativos: organização, associação ou entidade com CNPJ que não tem como objetivo o lucro.
- Edital: documento público que reúne as regras, os valores e os prazos de uma seleção.
FONTES: Fonte 1: https://www2.bauru.sp.gov.br/materia.aspx?n=48543
Fonte 2: https://abcdoabc.com.br/bauru-encerra-inscricoes-de-edital-315-mil-pec/