A vereadora Estela Almagro (PT) protocolou na Justiça uma petição em que autoriza o acesso aos seus sigilos fiscal, bancário e telefônico e coloca seu aparelho celular pessoal à disposição do Ministério Público e do Judiciário para perícia. O documento foi apresentado nesta quarta-feira (4), no âmbito do processo ligado à Operação Cavalo de Troia, que investiga suspeitas de irregularidades na concessão dos serviços de resíduos sólidos de Bauru.
A petição foi assinada pelo advogado José Fernando do Amaral Junior e protocolada às 13h54. Segundo o texto, a parlamentar tomou conhecimento de que seu nome foi mencionado indiretamente em conversas interceptadas entre investigados, entre eles Renato Celso Bonomo Purini, Cilene Chabuh Bordezan e Hamilton Libório Agle.
Estela sustenta que as referências a ela não indicam participação em qualquer prática ilegal. Ao contrário, argumenta que os diálogos mostrariam a insatisfação dos investigados com sua postura contrária à concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos.
A vereadora afirma que participou da sessão de votação do projeto e se posicionou contra a proposta, rebatendo a tese de que teria aceitado vantagens para deixar de comparecer à Câmara. Na petição, também destaca sua atuação fiscalizatória, citando questionamentos feitos publicamente à então secretária municipal do Meio Ambiente, Cilene Bordezan, sobre os estudos técnicos usados na modelagem da concessão.
Como medida para afastar suspeitas e permitir o esclarecimento dos fatos, Estela declara autorizar, de forma espontânea, o acesso amplo aos seus dados fiscais, bancários e telefônicos. Também informa que disponibiliza seu celular pessoal para extração de dados e realização de perícia técnica, quando a autoridade competente considerar oportuno.
A parlamentar argumenta que não há materialidade que a vincule às irregularidades investigadas e que as menções feitas por terceiros teriam sido usadas para simular proximidade política, influência sobre vereadores ou para alinhar justificativas de ausência em compromissos.
Entre os episódios descritos na petição está uma conversa em que Cilene Bordezan teria orientado Hamilton Agle a usar uma cirurgia no joelho como justificativa para não comparecer a um evento, recomendando que ele mantivesse a mesma versão ao conversar com Estela. O documento também menciona diálogos nos quais os investigados comentariam a interlocução da vereadora com representantes de entidades e sua atuação em audiências e debates públicos.
A defesa ressalta que não há, nos elementos citados, diálogo direto da parlamentar concordando com propostas ilícitas ou participando de tratativas relacionadas ao esquema investigado.
Ao final da petição, Estela comunica que está internada em uma unidade hospitalar para a realização de uma cirurgia de urgência na vesícula, agendada para esta quinta-feira (5).
A manifestação está juntada aos autos do processo que apura os desdobramentos da Operação Cavalo de Troia. A iniciativa é apresentada como espontânea e preventiva, antes de eventual solicitação de medidas investigativas contra a parlamentar.
Entenda os termos:
- Sigilo bancário, fiscal e telefônico: proteção legal que impede o acesso de terceiros a dados de contas, declarações de impostos e registros de ligações sem autorização do titular ou da Justiça.
- Interceptação telefônica: escuta de conversas autorizada pela Justiça durante uma investigação criminal.
- Perícia técnica: análise feita por especialistas em aparelhos e documentos para apurar provas.
- Concessão de serviço público: quando o poder público transfere a uma empresa privada a exploração de um serviço, mediante contrato e regras definidas.
A discussão sobre a conduta de agentes públicos na concessão dos resíduos sólidos acompanha a cidade desde a votação do projeto na Câmara, e o esclarecimento dos fatos interessa diretamente aos moradores que dependem do serviço de coleta e destinação de lixo em Bauru.