A Prefeitura de Bauru deve publicar em breve o edital do novo concurso para o cargo de procurador jurídico. O contrato com a banca organizadora, a Fundação Vunesp, foi assinado no final de 2025, mas o documento ainda passa por ajustes. A data de liberação do edital ainda não está confirmada.
Para concorrer ao cargo, é necessário ter formação de nível superior em direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção deve oferecer duas vagas para preenchimento imediato. No último concurso para a carreira, realizado em 2018, a remuneração inicial foi de R$ 4.388,40, além de complementos variáveis.
As atribuições do procurador jurídico municipal incluem:
- Representação Judicial e Extrajudicial: defender o município de Bauru em ações judiciais (como autor, réu, oponente ou terceiro interessado) nas áreas cível, fiscal, trabalhista, ambiental e administrativa.
- Controle Preventivo de Legalidade: analisar previamente a legalidade de atos administrativos, decretos, portarias, editais de licitação, contratos, convênios e termos de cooperação elaborados pela Prefeitura.
- Emissão de Pareceres Jurídicos: redigir manifestações, notas e pareceres técnicos para orientar o prefeito, secretários e gestores públicos sobre a correta aplicação das leis.
- Cobrança da Dívida Ativa: atuar na propositura e no acompanhamento de execuções fiscais para recuperar créditos tributários e não tributários devidos ao município.
- Elaboração de Atos Normativos: auxiliar na redação de projetos de lei, regulamentos e atos oficiais do governo municipal.
O último concurso para procurador da Prefeitura de Bauru, em 2018, ofereceu cinco vagas imediatas e também foi organizado pela Fundação Vunesp. Naquela ocasião, a seleção teve as seguintes etapas:
- prova objetiva
- prova prática profissional
- análise de títulos
A prova objetiva contou com 60 questões de conhecimentos específicos e durou 3h30. As disciplinas cobradas foram:
- direito constitucional
- direito administrativo
- direito tributário
- direito financeiro
- direito civil
- direito processual civil
- direito do consumidor
- direitos difusos e coletivos
- direito penal e legislação penal especial
- direito processual penal
- direito do trabalho
- direito processual do trabalho
- direito eleitoral
- legislação municipal
A prova prática profissional exigiu a elaboração de uma peça processual, com duração de duas horas.
O resumo do concurso de 2026 indica duas vagas para o cargo de procurador, com atuação na área judiciária/jurídica. A taxa de inscrição ainda não foi definida. A organizadora é a Vunesp, e as vagas são para Bauru, no estado de São Paulo. A agenda do certame registra a divulgação do resultado em 09/10/2026.
A realização desse concurso é fundamental para reforçar a equipe jurídica da Prefeitura de Bauru, garantindo a defesa dos interesses do município e a correta aplicação das leis. A contratação de procuradores efetivos contribui para a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, além de assegurar a legalidade dos atos administrativos e a recuperação de recursos devidos ao município.