As audiências de custódia realizadas na quarta-feira (9) e na quinta-feira (10) terminaram com a manutenção da prisão de todas as pessoas detidas pela operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, em Bauru.
Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), as audiências não apontaram irregularidades no cumprimento dos mandados de prisão temporária expedidos pela Justiça. Sem falhas identificadas, não houve motivo, nessa etapa, para o relaxamento das prisões.
Confira quem são os investigados que permanecem presos:
- Hamilton Libório Agle, presidente da Estre Ambiental;
- Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da Estre;
- Vitor João de Freitas Costa, ex-secretário de Negócios Jurídicos;
- Cilene Bordezan, ex-secretária de Meio Ambiente;
- Sara Moura de Jesus, ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente de Bauru;
- Gisele Moreti, presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam);
- Valdomiro Pereira da Silva Filho, marido de Gisele Moreti.
“De acordo com o Tribunal de Justiça, as audiências tiveram a finalidade específica de verificar as condições e a regularidade do cumprimento das ordens judiciais de prisão. O órgão explica que "as audiências de custódia não representam uma análise do mérito das acusações investigadas pelo Ministério Público”
96fmbauru.com.br
A defesa de Cilene Bordezan pede a conversão da prisão em regime fechado para prisão domiciliar. O pedido foi encaminhado pela Justiça para manifestação do Gaeco antes da decisão final sobre o caso.
As prisões ocorreram no âmbito da operação deflagrada na manhã de quarta-feira (9) pelo Gaeco, que investiga suspeitas de inúmeras irregularidades envolvendo contratos e serviços relacionados à limpeza pública e à gestão de resíduos sólidos em Bauru.
A investigação apura um suposto esquema relacionado à concessão dos serviços de resíduos sólidos do município, a chamada PPP do Lixo. A apuração envolve suspeitas de favorecimento e irregularidades em procedimentos administrativos e contratações realizadas pelo poder público. A concessão estava em fase de publicação de edital de licitação.
Durante a operação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão e de prisão contra pessoas apontadas como integrantes ou relacionadas ao esquema investigado. O caso tem como um dos pontos centrais a concessão dos serviços de resíduos sólidos, área que envolve a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação do lixo produzido no município.
Os investigadores procuram esclarecer se houve direcionamento ou outras práticas ilícitas na condução dos procedimentos e na relação entre agentes públicos e empresas privadas.
A operação provocou forte repercussão política em Bauru, especialmente pela prisão de integrantes do primeiro escalão do governo municipal. A Prefeitura e os envolvidos deverão se manifestar sobre as acusações no curso da investigação.
A manutenção das prisões após as audiências de custódia, contudo, não significa antecipação de culpa. Os investigados permanecem submetidos ao processo de investigação e têm assegurado o direito à defesa e ao contraditório.
Para Bauru, o desdobramento da operação do Gaeco atinge diretamente a área responsável pela limpeza pública e pela destinação do lixo, serviço essencial para a cidade e que estava prestes a entrar em uma nova etapa de licitação. A prisão de integrantes do primeiro escalão do governo municipal e de empresários ligados ao setor aumenta a pressão sobre a gestão pública e coloca o município no centro de um processo que pode rediscutir a forma como os resíduos sólidos são tratados na cidade, com reflexos na rotina dos moradores e nos contratos que envolvem recursos públicos.