A Prefeitura Municipal de Bauru firmou o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.486/24, celebrado com a empresa Intermapas Geotecnologias Ltda. O instrumento está vinculado ao Processo Administrativo nº 55.235/23 e foi assinado em 19 de junho de 2026.
O município foi representado pelo secretário municipal da Fazenda, Everson Demarchi. A empresa contratada foi representada por Manoel Jimenez Ortiz.
O aditivo acrescenta 21 meses ao prazo de vigência e de execução do contrato. Com a mudança, os itens 1.1 e 1.2 da Cláusula Primeira e o item 2.2 da Cláusula Segunda passam a prever vigência de 48 meses, contados da assinatura, em conformidade com o art. 57, inciso IV, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
O objeto do contrato é o fornecimento de serviços técnicos e especializados de atualização e monitoramento da base de dados de cadastros municipais. A solução adotada é do tipo SaaS (Software as a Service) de alerta de alterações e invasões, integrada por aplicativos móveis, conforme o Termo de Referência descrito no Anexo VIII do Edital nº 776/23.
Os serviços estão agrupados no Lote 01 – Atualização e Monitoramento de Base Cadastral – Ampla Participação, com os seguintes itens, quantidades e valores:
- Implantação de Rede de Referência Municipal com marcos geodésicos: 50 unidades, a R$ 5.240,77 cada, totalizando R$ 262.038,50.
- Licenciamento de solução na web, mobile e server com cessão temporária de direito de uso da licença, por prazo determinado, da solução de monitoramento de alterações urbanas e invasões: 45 meses, a R$ 295.131,49, somando R$ 6.631.480,53.
- Licenciamento de solução na web, mobile e server com cessão temporária de direito de uso da licença, por prazo determinado, da solução de aplicativo móvel para monitoramento urbano por meio de abertura de ocorrências de infraestrutura urbana: 45 meses, a R$ 101.451,46, total de R$ 2.279.571,66.
- Implantação da solução de monitoramento de alterações urbanas e invasões: 1 unidade, a R$ 99.393,99, total de R$ 99.393,99.
- Implantação da solução de aplicativo móvel para monitoramento urbano por meio de abertura de ocorrências de infraestrutura urbana: 1 unidade, a R$ 162.644,72.
- Fornecimento de hospedagem em nuvem, central de atendimento ao usuário para os chamados de suporte e manutenção da solução de monitoramento de alterações urbanas e invasões integrados por aplicativo móvel para monitoramento urbano: 45 unidades, a R$ 64.560,01, total de R$ 1.450.636,29.
- Execução de serviços de desenvolvimento incremental para customização da solução sob demanda: 600 horas, a R$ 581,04, somando R$ 348.624,00.
- Atualização do mapa digital urbano (MDU) georreferenciado: 60.000 unidades de item, a R$ 36,14, total de R$ 2.168.400,00.
- Boletim de informação cadastral (BIC) in loco: 10.000 unidades de item, a R$ 162,64, total de R$ 1.626.400,00.
- Capacitação de usuários na solução de monitoramento de alterações urbanas e invasões: 4 unidades, a R$ 13.101,94, total de R$ 52.407,76.
- Capacitação de usuários na solução de aplicativo móvel para monitoramento urbano por meio de abertura de ocorrências de infraestrutura urbana: 2 unidades, a R$ 13.101,94, total de R$ 26.203,88.
O valor total do contrato passa a ser de R$ 15.107.801,33 (quinze milhões, cento e sete mil, oitocentos e um reais e trinta e três centavos).
A alteração de valor decorre de pedido de reajuste apresentado pela contratada, com base no IPCA/IBGE, demonstrado na planilha juntada às fls. 628/629 do Processo Administrativo nº 55.235/23. O reajuste estava previsto nos itens 2.5 da Cláusula Segunda e 4.7 da Cláusula Quarta do contrato original.
O pagamento será suportado pela Dotação Orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal da Fazenda e da Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos.
As demais cláusulas do contrato nº 12.486, formalizado em 20 de março de 2024, que não foram modificadas por este ou por outro termo aditivo, continuam em pleno vigor. O aditivo foi lavrado em quatro vias de igual teor e validade e assinado na presença de duas testemunhas, para que produza todos os efeitos legais.
Na prática, o aditivo assegura a continuidade, por mais 21 meses, do monitoramento digital da base cadastral e do mapa urbano de Bauru, com ferramentas de alerta sobre alterações e invasões e canal móvel para registro de ocorrências de infraestrutura. Para a cidade, isso significa manter ativo um sistema georreferenciado que apoia a fiscalização urbana e a atualização dos cadastros municipais, além de ampliar o volume de recursos públicos comprometidos com tecnologia e capacitação de servidores ao longo dos próximos anos.