A Prefeitura de Bauru assinou, em 25 de agosto de 2026, o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 12.910/24 com a empresa Sodré SL Diagnósticos e Pesquisas Laboratoriais Ltda. O documento foi firmado pelo secretário municipal da Administração, Cristiano Ricardo Zamboni, e pela representante da contratada, Lucelaine Tuti Gonçalves Morales Sodré.
O aditivo acrescenta 24 meses ao prazo de vigência do contrato original, que passa a ter 48 meses. A nova redação da cláusula 1.3 estabelece que o contrato poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitando a vigência máxima decenal, desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a contratada ou extinção contratual sem ônus para qualquer das partes, nos termos do art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Em razão da prorrogação, o valor total estimado do contrato foi acrescido em R$ 16.000,00, passando de R$ 16.000,00 para R$ 32.000,00. O pagamento será suportado por diversas fichas orçamentárias, conforme a nova redação do item 4.1:
- Gabinete nº 34 e 37
- Administração nº 94 e 66
- Educação Infantil Creche nº 118
- Educação Infantil Pré-Escola nº 161
- Educação Fundamental nº 179 e 161
- Fazenda nº 238 e 232
- Saúde nº 277 e 316
- Jurídico nº 301 e 400
- Infraestrutura nº 320 e 425
- Aprovação de Projetos nº 378 e 501
- Assistência Social nº 410 e 532
- Semma nº 529 e 738
- Semel nº 618 e 835
- Cultura nº 660 e 868
- Serviços Urbanos nº 697 e 943
- Agricultura nº 724 e 974
- Desenvolvimento nº 772 e 1031
- Secretaria de Governo nº 1115
- Comunicação e Eventos nº 1157
- Habitação nº 1186
O aditivo também altera a gestão do contrato. A servidora Juliana Montilha Ferreira Inácio, matrícula nº 34.126, e-mail julianainacio@bauru.sp.gov.br, foi designada gestora titular, enquanto Camila Fernanda Toledo, matrícula nº 30.190, e-mail camilatoledo@bauru.sp.gov.br, assume como gestora substituta. Ambas são vinculadas à Secretaria Municipal da Administração.
As demais cláusulas do contrato original, formalizado em 28 de agosto de 2024, permanecem em pleno vigor. O termo foi firmado em quatro vias de igual teor e validade, na presença de duas testemunhas.
A prorrogação do contrato com o laboratório Sodré SL garante a continuidade dos serviços de diagnósticos e pesquisas laboratoriais para a rede municipal de Bauru, com impacto direto no atendimento à saúde da população e no funcionamento de diversas secretarias que dividem os custos do acordo.