O Município de Bauru firmou o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.836/23, referente à prestação de serviços de locação de veículo entre a prefeitura e a empresa A & G Serviços Médicos Ltda. O documento foi assinado em 8 de julho de 2026 e integra o Processo nº 26.627/23.
Pelo lado do município, o contrato é representado pelo secretário municipal de Saúde, Márcio Cidade Gomes. Pela empresa, a representação no ato coube a Gilberto de Faria Pessoa Moreira.
A primeira mudança promovida pelo aditivo é a prorrogação do prazo de vigência. As partes resolveram acrescentar mais 12 meses ao contrato, que passa a ter vigência de 48 meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado caso haja interesse das partes, nos termos do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
O termo também trata do realinhamento de preço concedido pelo contratante, com fundamento no artigo 58, parágrafos 1º e 2º, e no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. Com isso, o valor mensal do contrato sobe de R$ 11.612,78 para R$ 12.984,12.
A mudança de valor teve como base o despacho da Secretaria Municipal da Fazenda, às folhas 714/719 do processo, e a autorização do secretário municipal de Saúde, à folha 744.
Considerando a prorrogação e o realinhamento, o aditivo acrescenta R$ 984.224,88 ao valor total do contrato. O montante passa de R$ 2.338.964,88 para R$ 3.323.189,76.
Por causa dessa alteração, o item 4.1 da Cláusula Quarta do contrato original ganhou nova redação. O texto agora define que o contratante pagará à contratada, pela prestação dos serviços descritos na Cláusula Primeira, a importância total de R$ 3.323.189,76, sendo o valor mensal por veículo de R$ 12.984,12, suportado pela Dotação Orçamentária do Município de Bauru, da Secretaria Municipal de Saúde.
As demais cláusulas do contrato nº 11.836, formalizado em 12 de julho de 2023, que não foram modificadas por este ou por outro Termo Aditivo, continuam em pleno vigor.
O documento foi firmado em 4 vias de igual teor e validade, na presença de 2 testemunhas. O aditivo também é acompanhado de um Termo de Ciência e de Notificação, no qual o Município de Bauru figura como contratante e a A & G Serviços Médicos Ltda como contratada, com a repetição de todas as condições estabelecidas nas cláusulas de prorrogação, realinhamento de preço e novo valor total do contrato.
Para Bauru, o aditivo representa a continuidade, por mais um ano, do serviço de locação de veículo vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, além de um acréscimo de quase R$ 1 milhão no compromisso financeiro já assumido pela pasta, que passa a ter um contrato de mais de R$ 3,3 milhões custeado pela dotação orçamentária municipal.