O Diário Oficial de Bauru desta quinta-feira, 8 de outubro, traz uma série de atos oficiais da Prefeitura, entre leis, decretos e nomeações. As publicações abrangem repasses para a área social, ajustes no orçamento municipal, a participação da cidade em um fórum regional de turismo e a definição dos membros do conselho gestor de um centro cultural e esportivo.
Entre as medidas, está a Lei nº 8.085, de 30 de setembro de 2026, que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos federais para uma organização da sociedade civil. O dinheiro vem de uma emenda parlamentar, que é uma verba indicada por deputados ou senadores para uma finalidade específica, e será destinado à entidade Pequenos Obreiros do Curuçá - POC. O valor total do repasse é de R$ 100.000,00.
Os recursos são provenientes do Fundo Municipal da Assistência Social (FMAS) e vão custear o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 15 anos e o Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 3 a 6 anos, com meta de atender 180 pessoas. A lei foi sancionada pela prefeita Suéllen Silva Rosim e publicada com as assinaturas do secretário interino dos Negócios Jurídicos, Jader Luis Speranza, e da secretária de Assistência Social, Ellen Francinne de Oliveira Rossetto Silva.
Na área de finanças, dois decretos de julho abrem créditos adicionais suplementares, que são autorizações para ajustar o orçamento do ano e remanejar verbas entre contas. O Decreto nº 19.501, de 7 de julho de 2026, abre crédito de R$ 110.925,32 para cobrir despesas com indenizações e restituições trabalhistas, usando recursos que saem da conta de vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil.
Já o Decreto nº 19.502, de 7 de julho de 2026, abre crédito de R$ 211.791,36 para pagamento de outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Nesse caso, a cobertura vem de superávit financeiro, que é o dinheiro que sobrou no caixa em relação ao que estava previsto. Ambos os decretos citam a Lei Federal nº 4.320, de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para os municípios.
Outro ato é o Decreto nº 19.664, de 28 de setembro de 2026, que mantém a adesão de Bauru ao Fórum Permanente da Região Turística Coração Paulista, reconhecido como Instância de Governança Regional. O fórum é um espaço de articulação e planejamento conjunto das políticas de turismo da região, seguindo as diretrizes do Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo.
O decreto reconhece como instrumentos oficiais da região o Termo de Constituição do fórum, firmado em 28 de março de 2025, o 1º Termo de Consolidação e Atualização, o Regimento Interno e as resoluções aprovadas pela Assembleia Geral. A representação de Bauru será feita por um titular e um suplente do órgão municipal de turismo e por um titular e um suplente do Conselho Municipal de Turismo (COMTUR). A participação é considerada de relevante interesse público e não será remunerada. O decreto revoga o Decreto Municipal nº 18.399, de 23 de abril de 2025.
A edição também traz o Decreto nº 19.667, de 29 de setembro de 2026, que nomeia os integrantes do Grupo Gestor do Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) para o biênio 2026/2028. Os membros titulares e suplentes são divididos em quatro segmentos. Pelo Poder Público, foram nomeados representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEMEL).
A lista completa dos nomeados é a seguinte:
- Poder Público – SMAS: titular Marli Natividade Rico Gomes; suplente Sabrina Henrique Bettiol.
- Poder Público – SMC: titular Vanessa Garcia; suplente Eduardo Carriel.
- Poder Público – SEMEL: titular Cristina Ferreira de Brito Rosado; suplente Aleksander Rodrigues de Oliveira Soares.
- Sociedade Civil Organizada – Grupo ATO: titular Carlos Luiz Batista; suplente Elisabete Benetti Batista.
- Sociedade Civil Organizada – NeoCriativa/FAAC - UNESP: titular Laís Tieme Saito; suplente Greice Luiz dos Santos.
- Sociedade Civil Organizada – COLETIVO DAS LENDAS: titular Renata Moreira Garcia de Carvalho; suplente Emerson Gomes Vanderlei.
- Comunidade ao Entorno: titulares José Roberto Custódio, Letícia Fedriz Batista e Ana Kátia Brasil Castor Modolo.
- Sociedade Civil indicada pelo Conselho Municipal de Política Cultural: titular Ana Maria Barbosa Machado.
As publicações fazem parte do Diário Oficial do Município, que reúne diariamente os atos oficiais da administração municipal. Para o morador de Bauru, as medidas têm efeitos práticos: garantem verba para o serviço de convivência de crianças e adolescentes do Curuçá, ajustam contas da prefeitura, mantêm a cidade integrada ao planejamento turístico regional e definem quem vai gerir o CEU nos próximos dois anos.