A Prefeitura de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, publicou a Ata de Registro de Preços nº 640/2026, referente ao Pregão Eletrônico Compras Gov nº 250/2026 (PE SMS nº 286/2026), do Processo nº 28.496/2026. O documento, assinado em 1º de outubro de 2026, tem validade até 1º de outubro de 2027 e registra os preços para a aquisição estimada anual de oxímetros de pulso, cadeira de banho para obeso e venoscópio.
O registro de preços é um instrumento usado pela administração pública para deixar preços de produtos ou serviços registrados por um período, podendo comprá-los conforme a necessidade, sem a necessidade de realizar uma nova licitação a cada aquisição. A ata foi homologada em 21 de setembro de 2026 e publicada no Diário Oficial de Bauru em 24 de setembro de 2026.
A empresa vencedora é a EQSAUDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA ME, estabelecida na Rua José Pedro Felipe, nº 155, Anexo A, Vila Nossa Senhora Aparecida, Brodowski/SP, CEP 14.340-069. A empresa está inscrita no CNPJ sob o nº 27.971.028/0001-22 e foi representada por seu procurador, Marco Antonio Nori.
O objeto da ata é a aquisição estimada anual de oxímetros de pulso, cadeira de banho obeso e venoscópio, conforme especificações do Anexo I do Edital nº 366/2026. Os itens registrados e seus respectivos valores unitários são:
- Oxímetro de Dedo (item 2, CAE 54): marca Accumed Gtech, modelo Oxiolped, registro no Ministério da Saúde nº 80274210062, valor unitário de R$ 100,00. O equipamento apresenta medição do nível de saturação de oxigênio do sangue e frequência cardíaca, com escala de SpO2 de 35% a 100% e frequência cardíaca de 30 a 250 bpm, resolução de 1%, display digital, tolerância de precisão de SpO2 +/- 2% e frequência de +/- 3 bpm, dimensões aproximadas de 44mm x 28,3mm x 26,5mm, tempo de resposta de 2 a 8 segundos, alarmes visuais para bateria fraca, uso pediátrico e neonatal, alimentação por pilhas alcalinas ou baterias, autonomia de pelo menos 60 horas, portátil, acompanha cordão para o pescoço, impermeável ao álcool 70% e inclui manual operacional. Código SMAR: 8.15.01.754-0.
- Oxímetro de Dedo (item 3, CAE 80): marca Accumed G-Tech, modelo Olixed 2, registro no Ministério da Saúde nº 80274210062, valor unitário de R$ 52,80. O equipamento é portátil, mede o nível de saturação de oxigênio do sangue e frequência cardíaca, com escala de SpO2 de 0 a 100% e frequência de pulso de 20 a 300 bpm, resolução em display numérico com três dígitos, tolerância de 2%, tempo de resposta automático ao posicionar o dedo, alarmes visuais para baixa e alta saturação, comando para bloqueio de alarme sem bloqueio, uso adulto e pediátrico, alimentação por bateria ou pilha, acessórios: bateria ou pilha para funcionamento e cabo, e inclui manual operacional. Código SMAR: 8.15.01.0755-8.
O prazo de entrega dos produtos, quando solicitada, é de até 20 dias úteis a contar do recebimento da Autorização de Fornecimento. O aviso será comunicado pela Gerência de Almoxarifado, preferencialmente por e-mail. As entregas devem ocorrer no Almoxarifado Geral da Secretaria Municipal de Saúde, localizado na Rua Diume de Oliveira Pimentel, final da quadra 01, Pq. Paulista, Bauru/SP, CEP 17031-358, em dias úteis, das 8h às 11h e das 13h às 16h.
A empresa compromissária deve arcar com despesas de embalagem, seguros, transporte, descarregamento, tributos, encargos trabalhistas e previdenciários. O Município pode inspecionar os produtos e recusá-los ou pedir substituição caso estejam em desacordo com as especificações.
A garantia dos produtos fornecidos deve ser de no mínimo 12 meses contra defeitos de fabricação, contados da data da entrega definitiva. Se a garantia do fabricante for inferior a esse período, o fornecedor deve complementar o prazo restante. As garantias legal e contratual não se sobrepõem, devendo os prazos ser somados. A garantia cobre manutenção corretiva, com substituição de peças defeituosas por novas e originais. Caso o produto apresente defeito, a empresa tem até 10 dias úteis, a partir da retirada do produto, para reparar ou substituir. Se não cumprir, o Município pode contratar outro fornecedor e exigir reembolso, sem perda da garantia.
A empresa deve indicar a assistência técnica autorizada que atenderá o Município. Se a assistência estiver em outro município, as despesas de transporte e locomoção do equipamento correm por conta da compromissária.
O recebimento dos produtos está condicionado à qualidade e conformidade com a proposta e o termo de referência. Se forem constatadas irregularidades, o Município pode rejeitar o produto total ou parcialmente, determinar substituição em até 10 dias úteis (mantido o preço inicial) ou rescindir o contrato, sem prejuízo de penalidades. Diferenças de quantidade ou partes também podem ser complementadas no mesmo prazo.
A ata vincula a empresa ao cumprimento de todas as condições do certame e da proposta. O registro de preços é válido por 12 meses, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, conforme o artigo 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 e o artigo 22 do Decreto Municipal nº 16.668/2023.
Entenda os termos:
- Ata de Registro de Preços: documento que registra preços de produtos ou serviços para compras futuras da administração pública, sem necessidade de nova licitação a cada compra.
- Pregão Eletrônico: modalidade de licitação realizada pela internet para aquisição de bens e serviços comuns.
- Compromissária: empresa vencedora que assina a ata e se compromete a fornecer os produtos nas condições e preços registrados.
- Oxímetro de pulso: aparelho que mede a saturação de oxigênio no sangue e a frequência cardíaca.
- Venoscópio: equipamento usado para localizar veias, auxiliando em procedimentos como punções.
A publicação da ata garante que a Secretaria Municipal de Saúde possa adquirir esses equipamentos médicos conforme a demanda, assegurando o abastecimento da rede pública de saúde de Bauru. A definição de preços e prazos busca dar transparência e eficiência às compras municipais, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população.