A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão, dois projetos voltados à proteção animal. A votação ocorreu durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada nesta segunda-feira (28). As propostas são de autoria de Soraya Gasparini, que ocupou temporariamente uma cadeira do PL no Legislativo neste ano.
As duas matérias tratam da identificação de cães e gatos e da criação de um cadastro para protetores independentes. Ambas receberam emendas supressivas apresentadas pelo vereador Junior Rodrigues (PSD), que também foram aprovadas pelo plenário. As alterações retiraram trechos que haviam recebido ressalvas da Procuradoria Legislativa durante a análise dos projetos.
O primeiro projeto cria a Política Municipal de Identificação e Cadastro Animal. A proposta prevê mecanismos para identificação de cães e gatos, como microchip, registro eletrônico e cadastro digital. O texto também estabelece diretrizes relacionadas à guarda responsável, ao controle populacional, à prevenção de zoonoses e ao combate ao abandono e aos maus-tratos.
Na versão aprovada em primeira discussão, foram retirados dispositivos que previam a possibilidade de programas gratuitos ou subsidiados de identificação. Também foi suprimida a exigência de microchipagem e cadastro como condição para doação, venda ou transferência dos animais. Além disso, foram retirados trechos sobre campanhas e parcerias que poderiam ser desenvolvidas pelo Poder Executivo.
Segundo a tramitação oficial, a emenda retirou o parágrafo 1º do artigo 5º e os artigos 6º, 8º e 9º do projeto.
A segunda proposta cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais. O texto considera protetor independente a pessoa maior de 18 anos que exerça, de forma voluntária, contínua e comprovada, atividades de proteção animal, sem vínculo empregatício ou contratual com entidades públicas ou privadas do setor.
O cadastro é direcionado a pessoas que atuam, entre outras atividades, no resgate, acolhimento, recuperação e encaminhamento de cães e gatos para adoção. O projeto também prevê a possibilidade de acesso dos protetores cadastrados a programas municipais, conforme disponibilidade orçamentária, incluindo ações de castração, vacinação, atendimento veterinário, medicamentos e fornecimento de ração.
Na análise da proposta, uma emenda retirou a exigência de vistoria técnica por servidores da Coordenadoria de Proteção Animal e o prazo de 90 dias para regulamentação da futura lei pelo Executivo.
Além das duas propostas da causa animal, outros dois projetos que estavam em Primeira Discussão foram aprovados por unanimidade dos presentes. As quatro matérias aprovadas nessa etapa ainda precisam passar por uma segunda votação.
Um deles, de Eduardo Borgo (Novo), altera as regras para concessão do Título de Cidadão Bauruense. A proposta aumenta de dois para quatro o número de honrarias desse tipo que cada vereador pode conceder durante a legislatura.
Também foi aprovado o projeto de Marcelo Afonso (PSD) que declara de utilidade pública a Associação Inspirando Gerações de Amor, organização localizada no Jardim Vânia Maria que oferece cursos e oficinas gratuitas à comunidade.
Já o projeto de André Maldonado (PP) que propõe proibir eventos ou práticas que promovam, incentivem ou façam apologia à posse, ao consumo ou ao uso pessoal de substâncias entorpecentes não foi votado. A matéria foi sobrestada por duas sessões a pedido do vereador Sandro Bussola (MDB). A proposta estava prevista para Primeira Discussão na pauta oficial.
Duas propostas foram aprovadas em Segunda Discussão e encerraram a tramitação no plenário. Uma delas, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), autoriza o município a repassar, por meio de Termo de Fomento, recursos públicos federais à organização da sociedade civil Pequenos Obreiros de Curuçá (POC). A outra, do vereador Márcio Teixeira (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Bauru o "Dia da Corrida e do Corredor de Rua", celebrado anualmente em 25 de novembro.
A aprovação em primeira discussão representa um passo inicial para a criação de políticas públicas de proteção animal em Bauru. As propostas ainda dependem de segunda votação para serem confirmadas, e as emendas supressivas alteraram pontos importantes do texto original, como a gratuidade de programas de identificação e a exigência de microchipagem para transações com animais. A definição sobre o cadastro de protetores independentes e o acesso a programas municipais também segue em discussão.