A Câmara Municipal de Bauru aprovou uma Moção de Aplauso ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), pela atuação na Operação Cavalo de Troia. A proposta é de autoria do vereador Eduardo Borgo (Novo).
A moção reconhece o trabalho do grupo de investigação na defesa da moralidade administrativa e do patrimônio público de Bauru. O texto faz referência às apurações sobre suspeitas de irregularidades na concessão dos serviços de limpeza urbana do município.
A Operação Cavalo de Troia investiga possíveis fraudes no processo de concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos. O contrato chegou a ser estimado em R$ 4,8 bilhões ao longo de 30 anos e acabou cancelado pela Prefeitura de Bauru.
Em uma das etapas da operação, deflagrada em outubro, o Gaeco prendeu preventivamente Renato Purini, então secretário municipal de Governo e marido da prefeita Suéllen Rosim (PSD). A prisão preventiva é uma medida usada durante a investigação, por tempo determinado, e não significa condenação. A investigação apura possíveis irregularidades no procedimento de contratação de uma concessionária para o lixo.
As suspeitas são objeto de investigação e eventuais responsabilidades deverão ser estabelecidas pelas instâncias competentes. A Moção formaliza o reconhecimento do Legislativo municipal à atuação do Ministério Público no caso, que mobiliza diferentes frentes de investigação e tem repercussões políticas e administrativas em Bauru.
A operação também motivou desdobramentos na Câmara Municipal, incluindo a atuação de vereadores na apuração dos fatos relacionados à concessão dos serviços de limpeza urbana. Uma Comissão Processante (CP) está em andamento — trata-se de um colegiado formado para investigar a conduta de um agente público e decidir se há motivo para cassação do mandato.
Com a aprovação da Moção, o Legislativo manifesta apoio institucional ao trabalho do Gaeco no enfrentamento ao crime organizado e na investigação de possíveis irregularidades envolvendo recursos e interesses públicos do município.
Entenda os termos:
- Gaeco: grupo do Ministério Público que investiga crime organizado.
- Moção de Aplauso: manifestação formal da Câmara que reconhece publicamente o trabalho de alguém ou de uma instituição.
- Prisão preventiva: medida usada durante a investigação, por tempo determinado, que não significa condenação.
- Comissão Processante (CP): colegiado de vereadores que investiga a conduta de um agente público e decide se há motivo para cassação do mandato.
A aprovação da moção ocorre em meio ao andamento das apurações sobre a concessão do lixo, tema que segue na pauta política de Bauru e que envolve tanto o trabalho do Ministério Público quanto a atuação dos vereadores na Câmara Municipal.