A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta terça-feira (27/10), às 10h, uma Audiência Pública para discutir a situação legal da gleba de terra localizada entre as ruas João Prudente Sobrinho, Benedito Daniel, Luiz Carlos Machado Ballaminut e Alcino Pinheiro Chagas, no bairro Fortunato Rocha Lima. O encontro será no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, na sede da Câmara, na Praça Dom Pedro II, 1-50, Centro.
A área abriga importantes equipamentos sociais e educacionais que atendem a comunidade. Estão instalados no local a Casa da Esperança, a EMEF “Geraldo Arone”, o Projeto Girassol, a EMEI “Miriam Aparecida de Oliveira” e a Creche São José.
A iniciativa é da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara. Mané Losila (MDB), presidente do colegiado, explica que, diante da relevância social e comunitária das instituições instaladas no local, é imprescindível que haja clareza e segurança jurídica quanto à destinação e regulamentação do solo, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.
Foram convidados para participar da discussão a prefeita Suéllen Rosim; a secretária de Infraestrutura, Pérola Mota Zanotto; a secretária de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholi; o secretário de Negócios Jurídicos, Jader Luis Speranza; a secretária de Habitação, Tábata Pinheiro; a secretária de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosetto Silva; o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; além de procuradores da Prefeitura; o Conselho Municipal de Educação e Conselhos Escolares.
A Audiência Pública vai tratar da regulamentação do solo e/ou comprovação da cessão de uso pela Prefeitura Municipal de Bauru da gleba localizada no Fortunato Rocha Lima. O encontro será exibido ao vivo pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), pelo Youtube e no portal da Casa de Leis.
Entenda os termos:
- Gleba: área de terra, geralmente de grande extensão, que pode ser destinada a diferentes usos.
- Cessão de uso: ato pelo qual o poder público permite que outra entidade utilize um imóvel público para uma finalidade específica.
- Segurança jurídica: garantia de que as regras e decisões sejam claras e estáveis, evitando conflitos futuros.
A discussão é relevante para Bauru porque a definição sobre o uso do solo na região do Fortunato Rocha Lima impacta diretamente o funcionamento de escolas e entidades assistenciais que atendem moradores do bairro e arredores.