Na noite desta sexta-feira (02/10), a partir das 19h, a Câmara Municipal de Bauru realiza no Plenário "Benedito Moreira Pinto" uma Sessão Solene para entregar a Medalha "Mérito de Serviço e Proteção Comunitária" ao Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário Paulista (SINDCOP) e aos aposentados da Polícia Penal do Estado de São Paulo.
A homenagem foi aprovada pelo plenário da Casa de Leis no dia 31 de agosto deste ano, a partir de proposta do vereador Markinho Souza (MDB), e deu origem ao Decreto Legislativo n.º 2.479/2026. A sessão solene será gravada e disponibilizada posteriormente no canal da Câmara Municipal de Bauru no YouTube e no portal da Casa de Leis.
A Medalha "Mérito de Serviço e Proteção Comunitária" foi criada em dezembro de 2025 pela Câmara Municipal. Ela é atribuída a civis, militares, entidades públicas ou particulares que, por sua excepcional atuação, tenham contribuído para o desenvolvimento da segurança pública e da proteção comunitária de Bauru. Cada vereador pode indicar até quatro honrarias deste tipo por legislatura.
Na justificativa para a concessão da homenagem, o vereador destacou que a trajetória dos profissionais responsáveis pela custódia prisional é marcada por coragem, disciplina e dedicação. Ao longo das décadas, homens e mulheres enfrentaram os desafios próprios de uma atividade de elevado risco, atuando sob diferentes denominações, como Guardas de Presídio, Agentes Penitenciários e Agentes de Segurança Penitenciária, até a consolidação da atual Polícia Penal.
O reconhecimento constitucional da instituição representou uma importante conquista, construída também pelo trabalho daqueles que dedicaram suas vidas ao sistema penitenciário. Em Bauru, essa história possui especial significado. Desde a criação do antigo Instituto Penal Agrícola, em 1955, posteriormente transformado no Centro de Progressão Penitenciária "Professor Noé Azevedo", gerações de servidores contribuíram para a segurança e o funcionamento das unidades prisionais instaladas no Município.
A expansão do sistema, com as antigas Penitenciárias I e II e, posteriormente, a implantação do Centro de Detenção Provisória, exigiu desses profissionais preparo, responsabilidade e permanente compromisso com a manutenção da ordem e a execução penal. Merece destaque, ainda, a atuação dos servidores em momentos históricos de reorganização do sistema penitenciário paulista, como no processo de transferência de presos durante a desativação da Casa de Detenção de São Paulo, integrante do Complexo do Carandiru.
Os profissionais de Bauru estiveram entre aqueles que enfrentaram grandes desafios operacionais, contribuindo para a segurança e a organização desse processo. É justamente a essas gerações de servidores, especialmente aos aposentados, que esta homenagem também se dirige. São homens e mulheres que ajudaram a construir os fundamentos da profissão hoje reconhecida como Polícia Penal, deixando como legado sua experiência, coragem e dedicação ao serviço público.
Ao lado dessa trajetória, destaca-se o papel do Sindicato dos Policiais Penais do Sistema Penitenciário Paulista - SINDCOP, entidade fundada em 1990, com sede em Bauru, que atua na defesa dos direitos e na busca por melhores condições de vida e trabalho para os servidores do sistema penitenciário paulista.
Por meio de sua atuação sindical, independente e voltada aos interesses da categoria, a entidade contribui para a representação, valorização e fortalecimento dos profissionais que compõem o sistema penitenciário. Assim, a concessão da Medalha "Mérito de Serviço e Proteção Comunitária" ao SINDCOP e aos aposentados da Polícia Penal do Estado de São Paulo, lotados na cidade de Bauru, representa justo reconhecimento à contribuição de uma entidade comprometida com a defesa dos servidores.
A entrega da honraria também reconhece os profissionais que, ao longo de suas carreiras, ajudaram a escrever um importante capítulo da história da segurança pública e da execução penal em Bauru e no Estado de São Paulo. A cerimônia desta sexta-feira (02/10) marca o reconhecimento público dessa trajetória, que começou ainda na década de 1950 com o antigo Instituto Penal Agrícola e se consolidou com a atual Polícia Penal.
Entenda os termos:
- Sessão Solene: reunião formal e pública da Câmara, normalmente usada para homenagens e cerimônias.
- Decreto Legislativo: norma aprovada pela própria Câmara Municipal para tratar de assunto interno ou conceder uma honraria.
- Execução penal: conjunto de regras e ações que colocam em prática a pena aplicada pela Justiça.
- Custódia prisional: responsabilidade de guardar e vigiar pessoas presas.
- Polícia Penal: instituição responsável pela segurança dos presídios e pela custódia dos detentos.