A Câmara de Bauru iniciou uma investigação política para apurar se a prefeita Suellen Rosim teve participação no esquema que pode ter favorecido uma empresa na terceirização da coleta e destinação de resíduos sólidos. O caso também é investigado pelo Ministério Público, por meio do Gaeco, na Operação Cavalo de Troia. Os vereadores querem saber se houve favorecimento na concessão do serviço.
A comissão processante, que apura a atuação da prefeita, foi aprovada no último dia 14 por 19 votos a 1. No dia seguinte, a prefeita foi notificada e começou a contar o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa prévia. Esse prazo termina hoje. O vereador Arnaldinho Ribeiro, integrante da comissão, afirmou que o grupo aguarda a defesa para depois definir os próximos passos da apuração.
O contrato de concessão dos serviços de coleta e destinação de resíduos de Bauru prevê um valor de 5,26 bilhões de reais e duração de 30 anos. A investigação do Gaeco segue na esfera criminal, enquanto a comissão processante atua na esfera político-administrativa. São procedimentos diferentes e ocorrem em paralelo.
A partir da defesa da prefeita, a comissão tem até 90 dias, contados da notificação, para concluir os trabalhos. Até lá, a apuração continua e a defesa de Suellen Rosim será analisada pelos vereadores.
A investigação na Câmara pode ter desdobramentos políticos importantes para Bauru, especialmente em um momento em que o Ministério Público também apura o caso. A conclusão dos trabalhos pode influenciar o cenário político local e a gestão do serviço de coleta de lixo na cidade.
Entenda os termos:
- Comissão processante: grupo de vereadores criado para investigar e julgar a conduta de um agente político, com prazo definido.
- Defesa prévia: primeira manifestação do investigado antes do prosseguimento do processo.
- Gaeco: Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, do Ministério Público.
- Concessão: contrato em que o poder público transfere a uma empresa a exploração de um serviço por determinado período.