A Câmara Municipal de Bauru realiza nesta segunda-feira (28) a 35ª Sessão Ordinária de 2026, a partir das 13h25, no Plenário Benedito Moreira Pinto. A pauta reúne 11 matérias, entre projetos de lei, projeto de resolução, decreto legislativo e moções.
Entre os itens que serão analisados em Primeira Discussão está uma proposta do vereador André Maldonado (PP) que proíbe, no município, a realização de eventos que promovam, incentivem ou façam apologia à posse, ao consumo ou ao uso pessoal de substâncias entorpecentes que causam dependência. O projeto vale para eventos públicos e privados e considera apologia atos que estimulem, exaltem ou banalizem o uso de substâncias proibidas por lei. Na justificativa, o autor afirma que a proposta busca se alinhar à legislação nacional relacionada às políticas públicas sobre drogas.
Também em Primeira Discussão, dois projetos de autoria de Soraya Gasparini tratam da causa animal. Um deles cria a Política Municipal de Identificação e Cadastro Animal, com medidas voltadas à guarda responsável, ao controle populacional, à prevenção de zoonoses e ao combate ao abandono. A proposta prevê mecanismos como microchip, registro e cadastro digital para identificar os animais, e estabelece que a venda e a doação de animais dependeriam da implantação do microchip, da inclusão no Cadastro Municipal e da vinculação do registro ao responsável.
A segunda proposta cria o Cadastro Municipal de Protetores Independentes de Animais, com o objetivo de estabelecer critérios para reconhecimento, cadastramento e fiscalização de pessoas que atuam voluntariamente na proteção animal, além de regulamentar o acesso a políticas públicas destinadas ao setor.
Ainda na primeira rodada de votação, o vereador Eduardo Borgo (Novo) propõe alterar a regra para concessão do Título de Cidadão Bauruense. Atualmente, cada parlamentar pode conceder duas honrarias desse tipo por legislatura. O projeto pretende elevar esse limite para quatro.
Já uma proposta do vereador Marcelo Afonso (PSD) declara de utilidade pública a Associação Inspirando Gerações de Amor, organização localizada no Jardim Vânia Maria que desenvolve ações sociais e ambientais e oferece cursos e oficinas gratuitas à comunidade.
Dois projetos que passaram pela primeira votação na sessão anterior retornam ao plenário para Segunda Discussão. Um deles, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), autoriza o município a repassar recursos públicos federais à OSC Pequenos Obreiros de Curuçá (POC), por meio de Termo de Fomento. O outro, apresentado pelo vereador Márcio Teixeira (PL), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Bauru o “Dia da Corrida e do Corredor de Rua”, a ser celebrado anualmente em 25 de novembro.
Em Discussão Única, os vereadores analisam projeto de decreto legislativo do vereador Markinho Souza (MDB) que propõe denominar de Rua Tereza Débia Crepaldi uma via pública localizada no Conjunto Residencial Vila do Cerrado.
FONTES: Fonte 1: https://96fmbauru.com.br/camara-de-bauru-analisa-projeto-que-proibe-eventos-com-apologia-ao-uso-de-drogas-na-ultima-sessao-de-setembro
Fonte 2: https://sampi.net.br/bauru/noticias/3007519/politica/2026/09/camara-analisa-pl-que-proibe-eventos-com-apologia-a-uso-de-drogas