Uma clínica e residência geriátrica localizada na Vila Cardia, em Bauru, foi interditada na manhã desta quinta-feira (24), durante uma fiscalização que terminou com a prisão em flagrante de uma enfermeira de 48 anos.
A ação foi acompanhada por equipes do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, que seguiram os agentes da Vigilância Sanitária Municipal durante a inspeção no imóvel.
No local, os fiscais encontraram 17 idosos acolhidos. Entre eles estavam duas pessoas cadeirantes e uma pessoa com deficiência visual.
As diligências constataram diversas irregularidades relacionadas às condições de alimentação, higiene, conservação das instalações e administração de medicamentos.
Segundo os agentes fiscalizadores, foram verificadas falhas no armazenamento de alimentos, ausência de fontes adequadas de proteína nas refeições oferecidas aos residentes e falta de fornecimento de água filtrada ou mineral.
Também foram identificadas irregularidades relacionadas ao armazenamento e à administração de medicamentos.
Durante a fiscalização, foram encontrados ainda vestígios compatíveis com excrementos de roedores nas áreas utilizadas para o preparo e a distribuição de alimentos.
Os agentes também constataram deterioração estrutural, além de condições inadequadas de limpeza e conservação do imóvel.
As diligências apontaram ainda indícios de armazenamento e administração inadequados de medicamentos, com prescrições desatualizadas e ausência de registros regulares sobre a administração dos remédios aos residentes.
A investigação apurou que a responsável pelo estabelecimento já havia sido anteriormente advertida por órgãos fiscalizadores sobre irregularidades. De acordo com as autoridades, essa circunstância reforçou os indícios de manutenção das condições verificadas.
Diante dos elementos colhidos, foi ratificada a prisão em flagrante da enfermeira pela prática, em tese, do crime previsto no artigo 99, caput, da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto da Pessoa Idosa).
“O dispositivo trata da "exposição de pessoa idosa a perigo de sua saúde e integridade física ou psíquica, mediante submissão a condições degradantes ou privação de cuidados indispensáveis”
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A Vigilância Sanitária e a Assistência Social Municipal adotaram as providências necessárias para garantir o atendimento dos idosos acolhidos. Os órgãos competentes também foram comunicados para o acompanhamento do caso.
Com a interdição do estabelecimento na Vila Cardia, os 17 idosos que estavam acolhidos passaram a depender das medidas adotadas pela Vigilância Sanitária e pela Assistência Social Municipal para garantir seu atendimento. O caso segue comunicado aos órgãos competentes, responsáveis pelo acompanhamento da apuração do crime enquadrado no Estatuto da Pessoa Idosa.