O consultor da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) Mário Luiz Silvério, alvo de uma operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que investiga suposta fraude em uma licitação bilionária de concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos em Bauru, assina o estudo de implementação do programa Smart Rio Preto. Ele também participou de audiência pública na Câmara de Rio Preto para defender a parceria público-privada (PPP) e assina parecer da fundação na concorrência do município.
A Justiça de Bauru determinou a prisão preventiva de seis pessoas, incluindo a ex-secretária de Meio Ambiente Cilene Bordezan, o ex-secretário de Negócios Jurídicos Vitor João de Freitas Costa e representantes da empresa Estre Ambiental.
A Operação Cavalo de Troia foi deflagrada no último dia 9. Inicialmente, a Justiça determinou mandado de busca e apreensão em endereços ligados ao consultor e medidas cautelares sem prisão. Na última sexta, 18, a Justiça decretou a prisão de seis pessoas e incluiu o consultor.
“Com efeito, no que diz respeito especificamente a Mário Luiz Silvério, as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente aplicadas em meio aberto demonstraram sua manifesta inaptidão para salvaguardar a ordem pública e a instrução criminal, restando plenamente justificada a conversão do regime em prisão preventiva pela constatação superveniente de sua indispensabilidade”, consta na decisão”
“Segundo o MP, a contratação em Bauru tem previsão de durar 30 anos, com valor global estimado em R$ 5,2 bilhões. “Foram identificados indícios de pagamentos e vantagens, circulação reservada de documentos, interferência na elaboração de manifestações administrativas e estratégias destinadas a reduzir a competição e preservar o direcionamento do certame”
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O consultor é considerado foragido. Ele questiona a decisão da Justiça, que decretou sua prisão em um habeas corpus, que está em análise no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Ele também tem atuação em outros contratos da Prefeitura de Bauru com a fundação.
O consultor atuou na licitação da concessão de R$ 1,7 bilhão da Prefeitura de Rio Preto em contrato de videomonitoramento, novo sistema de iluminação pública e semafórico do município. Ele assina parecer, como representante da Fipe, na fase de habilitação. Apenas um consórcio participou da licitação em Rio Preto. O contrato da parceria público-privada (PPP), uma das principais bandeiras do governo do Coronel Candido (PL), foi assinado em março com o consórcio formado por três empresas. A apuração em Bauru não menciona a concessão em Rio Preto.
A Fipe foi contratada no ano passado, por R$ 696 mil, sem licitação, pela Prefeitura de Rio Preto, para realizar os estudos de viabilidade de PPP para implementar o programa. O relatório final da Fipe, que integra a licitação em Rio Preto, é assinado por dois consultores da Fipe, incluindo Mário Luiz como responsável técnico.
A licitação de Rio Preto é alvo de questionamentos em ação popular. Um dos apontamentos é de suposto excesso de exigências no edital, que teriam restringido a participação de outras empresas. Na Justiça, a Prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, nega irregularidades no certame.
“A audiência pública na Câmara, que teve participação de Mário Luiz Silvério, foi realizada em outubro do ano passado. Ele apresentou o projeto. “A exposição foi feita por Mário Luiz Silvério, especialista em concessões públicas e PPPs, consultor da Fipe e diretor-executivo da Companhia Paulista de Desenvolvimento, que viabiliza parcerias entre a administração pública e a iniciativa privada”, divulgou a Câmara quando a audiência foi realizada”
“O consultor entrou com habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no qual questionou a decisão sobre a prisão preventiva. “A prisão preventiva foi decretada sem indicação de qualquer fato novo praticado pelo Paciente após a imp”
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A participação do mesmo consultor investigado em Bauru no projeto Smart Rio Preto levanta questionamentos sobre a lisura de processos de concessão em diferentes municípios. Em Bauru, a investigação segue em andamento, com a prisão preventiva de seis pessoas decretada e o consultor foragido, enquanto a defesa busca reverter a decisão no TJ-SP. O caso evidencia a necessidade de acompanhamento rigoroso das parcerias público-privadas e dos contratos firmados com fundações e consultorias.