A Comissão Processante (CP) do Lixo se reúne nesta sexta-feira (6), às 14h, para dar continuidade à fase de depoimentos do processo que apura se a prefeita Suéllen Rosim (PSD) cometeu três infrações político-administrativas na condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos de Bauru. O colegiado deve ouvir Sidnei Rodrigues, que foi secretário interino de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal antes de Cilene Chabuh Bordezan assumir a pasta em março de 2025. Cilene é investigada na Operação Cavalo de Troia.
A denúncia foi apresentada pelo vereador Eduardo Borgo (Novo) e atribui à prefeita possíveis irregularidades no fornecimento de informações para a Câmara, nos mecanismos de governança e controle adotados na contratação, além de negligência na defesa dos bens, rendas, direitos e interesses do município.
A CP foi instaurada pela Câmara Municipal em 14 de setembro, após o Plenário aprovar, por 19 votos a um, o recebimento da denúncia. Foram sorteados para integrar o colegiado Miltinho Sardin, que preside a CP; Junior Lokadora (Podemos), relator; e Arnaldinho Ribeiro (Avante), membro. O processo segue os ritos previstos no Decreto-Lei n.º 201/1967, que estabelece as responsabilidades de prefeitos e vereadores, além de definir o que são crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas.
Por decisão da Comissão, as gravações com a íntegra dessa fase dos trabalhos serão disponibilizadas no canal da TV Câmara no YouTube somente após o encerramento de todas as oitivas, a fim de que não sejam prejudicados os depoimentos subsequentes.
A oitiva desta sexta-feira é mais um passo para esclarecer a condução da concessão do lixo em Bauru, tema que afeta diretamente a população e os serviços de limpeza urbana. A expectativa é de que novos depoimentos sejam marcados nas próximas semanas.
Entenda os termos:
- Comissão Processante (CP): grupo de vereadores encarregado de investigar e julgar infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores.
- Infração político-administrativa: conduta de agente público que viola deveres de cargo, sujeita a cassação, sem configurar necessariamente crime.
- Operação Cavalo de Troia: investigação policial que apura irregularidades na pasta de Meio Ambiente.
- Decreto-Lei n.º 201/1967: norma que define os crimes de responsabilidade e as infrações político-administrativas de prefeitos e vereadores.
FONTES: Fonte 1: https://96fmbauru.com.br/cp-do-lixo-ouve-nova-testemunha-nesta-sexta-feira-em-bauru
Fonte 2: https://sampi.net.br/bauru/noticias/3016714/politica/2026/11/cp-do-lixo-ouve-nova-testemunha-nesta-sextafeira-em-bauru