O Ministério Público (MP) está apurando supostas irregularidades na obra de implantação de galerias de águas pluviais na avenida das Acácias, nas proximidades do Jardim Praia dos Sonhos, em Iacanga, cidade a 50 quilômetros de Bauru. A obra foi contratada pela prefeitura pelo valor de R$ 1.177.990,00 e é alvo de uma representação que aponta falhas na execução dos serviços e na fiscalização municipal.
A denúncia foi apresentada por um técnico em edificações com mais de 30 anos de experiência em obras públicas que mora na região afetada. O documento cita descumprimentos do memorial descritivo, que é o conjunto de especificações técnicas que a empresa deve seguir. Entre as irregularidades apontadas estão a ausência do berço de brita previsto para a sustentação das tubulações, reaterro sem a compactação exigida, execução inadequada de poços de visita, falhas na sinalização e acúmulo de terra nas vias públicas.
Também foi feita uma comunicação à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) sobre o possível carreamento de sedimentos para o córrego do Arreião. Segundo o denunciante, as supostas irregularidades foram comunicadas reiteradamente à administração municipal. Ele questiona por que o município permitiu o prosseguimento dos trabalhos sem demonstrar efetiva correção dos problemas apontados, especialmente os relacionados à sustentação e compactação das tubulações subterrâneas.
A situação se agravou com as fortes chuvas do último final de semana. De acordo com o autor da representação, houve intensa erosão no local e novo rompimento da tubulação, o que reacendeu a preocupação dos moradores com a segurança e a qualidade da obra, executada com recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fehidro). Ele solicita ao MP apuração de responsabilidades, vistoria técnica independente, correção das irregularidades e, se necessário, suspensão cautelar dos serviços nos trechos comprometidos.
Resposta da prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Iacanga, por meio da Secretaria Municipal de Obras, informou que foi notificada pelo MP sobre a obra da avenida das Acácias e disse que está encaminhando os esclarecimentos solicitados.
"O Ministério Público questionou dois pontos da execução. O primeiro trata da brita prevista no projeto para a base dos tubos de drenagem, aplicada pela empresa em quantidade menor que a prevista. Esse material tem a função de auxiliar o assentamento dos tubos. A avaliação técnica da fiscalização municipal é de que a diferença não compromete a estrutura: a galeria foi inspecionada por dentro depois das chuvas dos últimos dias e os tubos estão íntegros. Uma nova vistoria será feita após a concretagem da base. A quantidade de brita não aplicada será descontada da medição e não será paga à empresa", afirma.
"O segundo ponto trata do aterro. A camada superficial não foi compactada e a empresa reaproveitou material que deveria ter sido descartado. A fiscalização municipal identificou o problema e notificou a empresa, que vai retirar esse material, aplicar material adequado e compactar o solo em camadas até a base do asfalto. Todo o custo desse retrabalho é da contratada".
Conforme o Executivo, as chuvas intensas dos últimos dias provocaram erosão na região da rotatória. "A empresa concentra os trabalhos nesse trecho: o solo foi recomposto e compactado e, nesta quarta-feira (4), começa a concretagem de uma base que dá sustentação ao trecho, evita novas erosões e recebe depois a pavimentação. Também estão sendo concluídas as bocas de lobo que vão levar a água da enxurrada para a galeria, que já está em funcionamento. O trecho segue interditado até a conclusão desses serviços", declara. "O prazo contratual da obra é de seis meses e a execução está dentro desse prazo".
Entenda os termos:
- Memorial descritivo: documento que detalha as especificações técnicas e os materiais que devem ser usados na obra.
- Berço de brita: camada de pedra britada colocada sob os tubos para dar sustentação e evitar deslocamentos.
- Reaterro: operação de recolocar a terra retirada durante a escavação, que deve ser compactada em camadas.
- Poço de visita: estrutura de acesso às galerias subterrâneas para inspeção e manutenção.
- Cetesb: órgão estadual responsável pelo controle ambiental.
- Fehidro: fundo estadual que financia projetos de recursos hídricos.
A obra segue interditada e a prefeitura afirma que os reparos estão em andamento. O caso agora está nas mãos do Ministério Público, que deverá avaliar as explicações e decidir se abre procedimento formal para investigar as responsabilidades.