O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, pediu à Justiça que retire dos autos da Operação Cavalo de Troia uma petição apresentada pela vereadora Estela Almagro (PT), em Bauru. A operação investiga suspeitas de irregularidades na concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no município. A manifestação do Ministério Público foi protocolada nesta quinta-feira (5) e assinada pelos promotores Nelson Aparecido Febraio Junior, Lucas Maester Colombo e Ana Maria Romano.
Na petição, a vereadora apresentou documentos e solicitou providências relacionadas ao compartilhamento de informações. Ela também ofereceu a renúncia aos sigilos bancário, fiscal e telefônico, pediu a entrega voluntária do celular e informou sobre um afastamento médico de suas atividades parlamentares. Segundo os promotores, a iniciativa ocorreu depois que a parlamentar tomou conhecimento de menções indiretas ao nome dela em diálogos interceptados durante a investigação.
O Gaeco argumenta que não houve determinação judicial ou ministerial para que Estela fosse intimada a prestar esclarecimentos. Também afirma que, até aquele momento, não havia sido determinada nenhuma medida cautelar contra a vereadora. Para o Ministério Público, a condução das investigações e a definição das diligências cabem às autoridades responsáveis pelo procedimento, não competindo a terceiros mencionados lateralmente em interceptações telefônicas interferir no andamento de procedimentos cautelares sigilosos. A manifestação classifica a iniciativa como uma tentativa de provocar antecipadamente um pronunciamento judicial, sem que exista imputação formal contra a vereadora.
Por isso, o Gaeco pediu que a petição e os documentos sejam retirados dos autos e devolvidos ao advogado que fez o protocolo. A solicitação ainda depende de decisão judicial.
Manifestação sobre a prefeita
No mesmo documento, o Gaeco também tratou de outra petição que aborda uma possível participação da prefeita Suéllen Rosim (PSD) nos fatos investigados. Essa petição integra o processo entre as folhas 1.115 e 1.130. Sobre esse ponto, os promotores solicitaram que Renato Purini, por meio de sua defesa, apresente uma manifestação no prazo de 48 horas. O pedido considera alegações relacionadas à possível participação da prefeita nos acontecimentos apurados.
O documento informa que o investigado Marcos Libanore já havia se manifestado sobre o assunto. Depois da resposta da defesa de Purini, o Ministério Público pediu nova vista dos autos para voltar a analisar a questão. A solicitação de manifestação não representa, por si só, uma conclusão sobre eventual responsabilidade da prefeita.
A Operação Cavalo de Troia apura suspeitas de irregularidades envolvendo a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Bauru. O caso também tem desdobramentos políticos — como a Comissão Processante — e judiciais no município.
Entenda os termos:
- Petição: pedido formal apresentado à Justiça por uma das partes do processo.
- Autos: conjunto de documentos e registros de um processo judicial.
- Interceptação telefônica: gravação de conversas autorizada pela Justiça durante investigação.
- Medida cautelar restritiva de direitos: determinação judicial que limita temporariamente alguns direitos da pessoa investigada.
- Persecução penal: atuação do Estado para investigar e punir crimes.
- Comissão Processante: grupo de vereadores que analisa a cassação de um mandato eletivo.
A decisão do Gaeco de pedir a retirada da petição da vereadora e a manifestação de Purini em 48 horas mostram que a Operação Cavalo de Troia segue movimentando os bastidores políticos de Bauru. O caso envolve nomes de destaque do Executivo e do Legislativo municipal e tende a influenciar os debates na Câmara e na Prefeitura nos próximos dias.
FONTES: Fonte 1: https://96fmbauru.com.br/gaeco-pede-retirada-da-peticao-de-estela-e-manifestacao-de-purini
Fonte 2: https://www.band.com.br/nacional/sp/gaeco-pede-que-justica-retire-peticao-apresentada-por-vereadora-em-bauru