O Diário Oficial de Bauru desta terça-feira, 6 de outubro de 2026, reúne uma série de atos administrativos da Prefeitura, entre extratos de contratos, termos aditivos de convênios e portarias da Corregedoria Geral. As publicações envolvem aquisição de sacos de lixo, prorrogação de contratos de locação e de convênios com instituições de ensino, além da abertura de processos administrativos disciplinares.
No Gabinete da Prefeita, o Executivo publicou o Contrato nº 14.494/26, resultado do Pregão Eletrônico nº 119/26, que tem como contratada a R1K Produtos de Limpeza Ltda. O objeto é a aquisição de sacos plásticos para acondicionamento de resíduos, do tipo domiciliar comum, reforçado e de alta resistência, conforme especificações e quantidades dos anexos do edital.
O contrato tem prazo de 12 meses e valor total de R$ 138.210,18. A assinatura ocorreu em 17 de setembro de 2026 e a disputa teve 23 proponentes. Pregão eletrônico é a modalidade de licitação em que os fornecedores apresentam propostas pela internet, com disputa aberta de preços.
Os itens contratados são:
- Item 02 – Saco plástico de 50 litros (cota principal): 3.048 pacotes, ao preço unitário de R$ 29,68, totalizando R$ 90.464,64. O produto é na cor preta, feito de polietileno, mede 63 cm de largura por 80 cm de altura, suporta 10 kg e tem capacidade de 50 litros. A embalagem com 100 unidades deve pesar no mínimo 3 kg.
- Item 03 – Saco plástico de 100 litros (cota principal): 603 pacotes, ao preço unitário de R$ 79,18, totalizando R$ 47.745,54. O produto é na cor preta, de alta resistência, feito de polietileno, mede 75 cm de largura por 105 cm de altura, suporta 20 kg e tem capacidade de 100 litros. A embalagem com 100 unidades deve pesar no mínimo 8 kg.
Ambos os itens devem atender aos requisitos da NBR 9191/2008, norma técnica que define as características dos sacos plásticos para lixo, e as embalagens externas devem trazer impressos a marca, o fabricante, o número de unidades, as dimensões, a capacidade e o tipo de resíduo.
Ainda no Gabinete, foi assinado em 22 de setembro de 2026 o Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 10.450/21, com a empresa AGMR Comércio e Serviços Ltda. O termo prorroga o contrato por mais 12 meses ou até a conclusão do procedimento licitatório nº 99.730/26, o que ocorrer primeiro. Caso a nova licitação seja concluída antes dos 12 meses, o contrato se extingue sem direito a indenização à contratada.
Com a prorrogação, o valor estimado do contrato sobe de R$ 1.604.328,00 para R$ 1.946.976,00, um acréscimo de R$ 342.648,00. O valor mensal estimado passa a ser de R$ 28.554,00, totalizando 72 meses. O pagamento será suportado pela dotação orçamentária de cada secretaria participante.
Na área de convênios, o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.342/24, firmado em 3 de setembro de 2026, prorroga por mais 36 meses o ajuste entre o Município de Bauru e o ITEC – Instituto Técnico de Ensino Chiaradia, passando o prazo máximo para 60 meses. O termo também registra a alteração do contrato social da Escola Técnica Bauru Ltda., com a transferência total das quotas do sócio Diogo Baptista Chiaradia de Oliveira para a sócia Viviane da Silva Chiaradia, que passa a ser a sócia única e representante legal da empresa.
Já o 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 2.287/22, assinado em 1º de setembro de 2026, altera o objeto e o prazo do convênio com o Centro Universitário Leonardo da Vinci (Uniasselvi). O prazo de vigência passa de 48 para 60 meses, ou seja, prorrogação de 12 meses. O convênio destina-se a cursos de graduação na modalidade EaD (ensino a distância) e semipresencial, conforme a lista detalhada no termo.
No EaD, são oferecidos cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos. Entre os bacharelados estão Administração Pública, Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Arquivologia, Biblioteconomia, Biomedicina, Ciências Contábeis, Educação Física, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Farmácia, Fisioterapia, Jornalismo Digital, Letras-Libras, Museologia, Nutrição, Psicomotricidade, Serviço Social, Teologia e Terapia Ocupacional. As licenciaturas incluem Andragogia, Artes Visuais, Ciências Biológicas, Dança, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Informática, Letras-Espanhol, Letras-Alemão, Letras-Inglês, Letras-Libras, Letras-Português, Matemática, Música, Pedagogia, Psicopedagogia, Química, Sociologia e Teatro. Os tecnológicos são Radiologia e Técnicas para Acompanhamento Terapêutico.
Na modalidade semipresencial, o convênio abrange bacharelados em Agronomia, Arquitetura e Urbanismo, Biomedicina, Educação Física, Engenharia Ambiental e Sanitária, Engenharia Civil, Engenharia de Produção, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Farmácia, Fisioterapia, Serviço Social e Terapia Ocupacional; licenciaturas em Andragogia, Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências da Religião, Dança, Educação Especial, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Informática, Letras-Alemão, Letras-Espanhol, Letras-Inglês, Letras-Libras, Letras-Português, Música, Psicopedagogia, Química, Sociologia e Teatro; e tecnológicos em Radiologia e Técnicas para Acompanhamento Terapêutico. Todos os cursos devem ser regularmente reconhecidos pelos órgãos oficiais de ensino.
A edição também traz o funcionamento da Ouvidoria Geral do Município, criada pelo Decreto nº 13.787, de 23 de maio de 2018. O órgão recebe manifestações sobre os serviços prestados pelas secretarias municipais (exceto a Secretaria da Saúde), pela EMDURB e pelo DAE. Os tipos de manifestação são elogio, sugestão, reclamação e denúncia. O atendimento pode ser feito pelo site www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria, pelo e-mail ouvidoria@bauru.sp.gov.br, pelo telefone (14) 3235-1156, de segunda a sexta, das 8h às 17h, ou por correspondência enviada à Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, Bauru-SP, CEP 17014-500.
A Corregedoria Geral, comandada por Danilo Altafim Pinheiro, publicou três portarias que constituem comissões processantes para instaurar processos administrativos ordinários. A Portaria CGA nº 103/2026 nomeia a servidora Lívia Marcelo Chaves, 3ª Corregedora Administrativa, a servidora Andréa Maria Liberato, Agente de Administração, e a servidora Célia Regina Tentor, Agente de Administração, para compor a comissão e instaurar o Processo Administrativo Ordinário nº 159.676/2026.
A Portaria CGA nº 104/2026 nomeia Lívia Marcelo Chaves, o servidor Nelson Gregio Neto, Gerente do Desenvolvimento Profissional e Educação, e Célia Regina Tentor para instaurar o Processo Administrativo Ordinário nº 159.683/2026. Já a Portaria CGA nº 105/2026 nomeia Lívia Marcelo Chaves, Andréa Maria Liberato e Célia Regina Tentor para instaurar o Processo Administrativo Ordinário nº 158.836/2026. Em todas, a presidência cabe à primeira servidora nomeada.
A publicação ainda detalha os locais e horários de atendimento da Secretaria da Administração, comandada por Cristiano Ricardo Zamboni. A sede fica na Rua Rio Branco, 5-05, esquina com a Presidente Kennedy, Centro, CEP 17010-190, com atendimento das 8h às 12h e das 14h às 17h. Nesse endereço funcionam o secretário, a Gerência Administrativa e Financeira, a Diretoria para Recursos Humanos, a Diretoria para Medicina e Saúde do Servidor, a Diretoria para Compras, Recebimento, Controle e Distribuição de Bens e a Diretoria para Folha de Pagamento e Rotinas de Pessoal.
A Gerência de Almoxarifados, Gerência Mobiliário e Gerência de Patrimônio atende na Avenida Hélio Police, s/nº, Jardim Redentor, CEP 17032-290, das 7h às 11h e das 13h às 17h. Já a Gerência de Medicina, Enfermagem e Segurança do Trabalho e a Gerência de Assistência Social e Psicológica ficam na Rua Virgílio Malta, 14-35, Vila Mesquita, CEP 17014-440, com atendimento das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Os telefones de contato também foram divulgados: Gabinete do Secretário (14) 3235-1278; Gerência Administrativa e Financeira (14) 3235-1254 / (14) 3235-1255; Diretoria para Compras, Recebimento, Controle e Distribuição de Bens (14) 3235-1280 / 3235-1292 / 3235-1287 / 3235-1281 / 3235-1283; Gerência de Almoxarifados e Gerência Mobiliário (14) 3203-7533 / 3227-1431 / 3227-6828; Gerência de Patrimônio (14) 3203-7548; Diretoria para Folha de Pagamento e Rotinas de Pessoal (14) 3235-1259 / 1260 / 1267 / 1261 / 1263 / 1265 / 1266 / 1262 / 1257 / 1258 / 1264 / 1239; Diretoria para Recursos Humanos (14) 3235-1272; e Gerência de Concursos/Processos Seletivos e Gerência de Recursos Humanos (14) 3235-1273 / 3235-1275 / 3235-1276.
Para o morador de Bauru, as publicações do Diário Oficial mostram como a Prefeitura está gastando o dinheiro público e quais serviços estão disponíveis. A compra de sacos de lixo, por exemplo, está ligada à coleta de resíduos na cidade, enquanto os convênios com instituições de ensino ampliam as opções de formação a distância. Já a Ouvidoria é o canal para o cidadão reclamar, sugerir, elogiar ou denunciar serviços municipais, e as portarias da Corregedoria tratam de apurações internas sobre a conduta de servidores. Acompanhar essas informações ajuda a cobrar transparência e a saber onde buscar atendimento.
Entenda os termos:
- Pregão eletrônico: modalidade de licitação em que fornecedores disputam preços pela internet.
- Termo aditivo: documento que altera cláusulas de um contrato ou convênio já assinado, como prazo ou valor.
- Convênio: acordo de cooperação entre o poder público e uma instituição, sem disputa de licitação.
- Processo administrativo ordinário: apuração interna para investigar a conduta de servidores, com direito a defesa.
- NBR 9191/2008: norma técnica da ABNT que define as características dos sacos plásticos para lixo.
- EaD: educação a distância, com aulas pela internet.