O Diário Oficial de Bauru publicou, em sua edição de 10 de outubro de 2026, uma série de atos administrativos da Prefeitura, incluindo nomeações, dispensas e o passo a passo para o cidadão registrar elogios, sugestões, reclamações e denúncias contra serviços municipais.
A Ouvidoria Geral do Município, criada pelo Decreto nº 13787, de 23 de maio de 2018, recebe manifestações sobre os serviços prestados pelas secretarias municipais — com exceção da Secretaria da Saúde —, pela EMDURB (empresa municipal de transporte) e pelo DAE (Departamento de Água e Esgoto). Os tipos de manifestação aceitos são:
- Elogio;
- Sugestão;
- Reclamação;
- Denúncia.
O atendimento pode ser feito pelos seguintes canais:
- Site da prefeitura: www.bauru.sp.gov.br/ouvidoria;
- E-mail: ouvidoria@bauru.sp.gov.br;
- Telefone: 3235-1156, de segunda a sexta, das 8h às 17h;
- Correspondência para: Ouvidoria Geral do Município, Praça das Cerejeiras 1-59, Vila Noemy, Bauru-SP, CEP 17014-500.
Na área de recursos humanos, a Prefeitura publicou a Portaria nº 3.049/2026, que cessa os efeitos da Portaria nº 814/2026. Essa norma anterior havia concedido licença sem vencimentos, pelo período de um ano, à servidora Iara Cristina da Costa, ocupante do cargo efetivo de Especialista em Educação – Professor de Educação Básica Fundamental, da Secretaria Municipal da Educação. A medida vale a partir de 07/10/2026, conforme o processo nº 169.085/2026.
A Portaria nº 3.050/2026 dispensa, a pedido e a partir de 01/10/2026, a servidora Natalia de Fatima Paes Marcante da função de confiança de Gerente de Vigilância Epidemiológica, da Secretaria Municipal de Saúde. O processo é o de nº 163.094/2026.
Já a Portaria nº 3032/2026 nomeia Brayan de Brum Nunes para o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II, da Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos, a partir de 02/10/2026. O ato consta do processo nº 169802/2026 OF GP 2357/2026.
A Diretoria de Políticas Públicas para Recursos Humanos também tornou sem efeito cinco nomeações anteriores, com base na Lei Municipal nº 7.109, de 12 de setembro de 2018. São elas:
- Portaria nº 3033/2026: torna sem efeito a nomeação de Janaina Ayala Azenha, 7ª classificada no cargo efetivo de Especialista em Saúde – Assistente Social (Edital nº 07/2024), publicada no Diário Oficial de 25/06/2026. O motivo foi o não atendimento ao capítulo XIII do edital de abertura do concurso.
- Portaria nº 3034/2026: torna sem efeito a nomeação de Luciana Oliveira Soares, 198ª classificada no cargo efetivo de Agente em Gestão Administrativa e Serviços – Agente de Administração (Edital nº 11/2022), publicada em 05/09/2026. O motivo foi desistência tácita.
- Portaria nº 3035/2026: torna sem efeito a nomeação de Edinaldo Donizeti da Silva, 3º classificado no cargo efetivo de Agente em Manutenção, Conservação e Transporte – Motorista (Edital nº 01/2026), publicada em 29/09/2026. O motivo foi desistência expressa.
- Portaria nº 3036/2026: torna sem efeito a nomeação de Giovanni Bruno de Oliveira Mosquette, 6º classificado no cargo efetivo de Auxiliar em Manutenção, Conservação e Transporte – Ajudante Geral (Edital nº 04/2026), publicada em 01/10/2026. O motivo foi desistência expressa.
- Portaria nº 3037/2026: torna sem efeito a nomeação de Marcelo Vieira, 12º classificado no mesmo cargo de Auxiliar em Manutenção, Conservação e Transporte – Ajudante Geral (Edital nº 04/2026), publicada em 08/10/2026. O motivo foi desistência expressa.
A Prefeitura também convocou novos servidores aprovados em concursos públicos. Os candidatos devem entrar em contato com a Diretoria de Políticas Públicas para Recursos Humanos no dia e horário indicados para receber orientações sobre a documentação do Anexo I e outros documentos necessários para a investidura no cargo.
A Portaria de Nomeação nº 3038/2026 nomeia Jamille Baena Bento, 8ª classificada no concurso do Edital nº 07/2024, para o cargo efetivo de Especialista em Saúde – Assistente Social. A nomeação decorre do não atendimento ao capítulo XIII do edital pela 7ª classificada, que havia sido nomeada em razão da aposentadoria de Milena Sciulli Kudse, no mesmo cargo, publicada no Diário Oficial do Município em 07/05/2026. O atendimento será inicialmente pelos telefones (14) 3235-1273 e 3235-1276, em 13/10/2026, às 08h30min, ou pelo e-mail rh@bauru.sp.gov.br a qualquer momento.
Já a Portaria de Nomeação nº 3039/2026 nomeia Claudinei Thieme de Souza, 13º classificado no concurso do Edital nº 01/2026, para o cargo efetivo de Agente em Manutenção, Conservação e Transporte – Motorista. A vaga surgiu após a desistência expressa do 3º classificado, que havia sido nomeado em razão da aposentadoria de Amilton José Donda, publicada no Diário Oficial do Município em 02/11/2024. O atendimento será pelos telefones (14) 3235-1273 e 3235-1276, em 13/10/2026, às 09h00min, ou pelo e-mail rh@bauru.sp.gov.br.
A Portaria de Nomeação nº 3040/2026 também foi publicada, nomeando candidato para o cargo efetivo de Auxiliar em Manutenção, Conservação e Transporte – Ajudante Geral, no quadro de servidores da Prefeitura. O texto do Diário Oficial, no entanto, foi cortado antes de detalhar o nome do nomeado e as demais informações do ato.
Essas publicações têm efeito direto na vida de quem depende dos serviços públicos e de quem busca uma vaga no funcionalismo municipal. As nomeações reforçam equipes em áreas como assistência social e transporte, enquanto a Ouvidoria segue como canal para o morador cobrar melhorias, elogiar atendimentos ou denunciar irregularidades nos serviços prestados pela Prefeitura, pela EMDURB e pelo DAE.
Entenda os termos:
- Portaria: ato administrativo assinado por uma autoridade que determina algo dentro do órgão público, como nomear, dispensar ou conceder licença a um servidor.
- Tornar sem efeito: anular uma decisão anterior, como se ela nunca tivesse valido.
- Cargo em comissão: posto de confiança, preenchido por indicação e de livre nomeação e exoneração.
- Cargo efetivo: vaga conquistada por concurso público, que garante estabilidade ao servidor.
- Desistência tácita: quando o candidato não se manifesta no prazo e a ausência de resposta é entendida como desistência.
- Desistência expressa: quando o candidato comunica formalmente que não quer mais a vaga.
- Licença sem vencimentos: afastamento autorizado em que o servidor deixa o cargo temporariamente e não recebe salário no período.