O Ministério Público de São Paulo, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de Bauru, protocolou na última sexta-feira (25) uma denúncia criminal contra seis investigados na Operação Cavalo de Troia. A ação apura supostas fraudes na estruturação da concessão dos serviços de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos de Bauru. O documento, com 317 páginas, foi entregue à Justiça às 17h e descreve o que os promotores classificam como uma organização criminosa estruturada para interferir no processo de contratação pública.
Os denunciados são Cilene Chabuh Bordezan, Hamilton Liborio Agle, Mário Luiz Silvério, Talita de Andrade Soares Chieregatti, Sara Moura de Jesus e Vitor João de Freitas Costa. Segundo a acusação, o grupo teria atuado em Bauru pelo menos desde meados de 2024 até setembro de 2026, com divisão de tarefas e participação de agentes públicos e particulares.
A denúncia atribui aos seis, em conjunto, os crimes de organização criminosa, contratação direta ilegal e frustração ou fraude ao caráter competitivo de licitação. Também são descritos episódios específicos de corrupção ativa e passiva envolvendo Cilene, Hamilton, Talita, Sara e Mário.
O eixo central da acusação é a concessão do sistema de gestão integrada dos resíduos sólidos urbanos, prevista no Edital de Concorrência nº 344/2026 e na Concorrência Pública nº 17/2026. De acordo com o MP, os investigados teriam utilizado a organização criminosa para interferir no procedimento com o objetivo de obter vantagem decorrente da futura adjudicação do contrato.
Fraude começou antes da licitação, diz MP
Um dos principais argumentos da denúncia é que o suposto esquema não teria começado com a publicação do edital. O Gaeco sustenta que a estratégia foi construída durante a fase de preparação da concessão, quando foram definidos estudos técnicos, critérios de habilitação, modelagem econômico-financeira, critérios de julgamento e outros elementos que posteriormente influenciariam a disputa.
A concessão, segundo o documento, teria valor superior a R$ 5 bilhões ao longo de sua execução. Para o Ministério Público, o tamanho e a duração do empreendimento fizeram com que a fase de modelagem assumisse importância decisiva para o resultado da futura concorrência.
A tese apresentada é que o grupo teria buscado não apenas vencer uma futura licitação, mas influenciar previamente a construção das condições em que essa licitação seria realizada. O MP afirma que pessoas ligadas ao grupo passaram a ocupar ou se aproximar de posições estratégicas dentro da administração municipal, enquanto particulares participavam da formulação do projeto.
Quatro núcleos
A denúncia divide a estrutura apontada pelos investigadores em quatro núcleos: empresarial, público, técnico-consultivo e jurídico.
O núcleo empresarial estaria ligado à Estre Ambiental e teria como função, segundo o MP, identificar oportunidades econômicas, selecionar projetos e coordenar as ações da organização.
Operação e prisões
No dia 9 deste mês, o Gaeco realizou uma operação que resultou na prisão de cinco pessoas, das quais três permaneceram detidas. A ação desmantelou o que o Ministério Público chamou de grupo organizado para direcionar a licitação de terceirização da coleta e destinação do lixo em Bauru, com valor estimado em R$ 5,2 bilhões.
Entre os denunciados, estão os ex-secretários municipais de Bauru Victor Freitas Costa (ex-secretário de Negócios Jurídicos) e Cilene Bordezen (ex-secretária de Meio Ambiente), o proprietário da empresa Estre Ambiental, Hamilton Agle, e Mário Luís Silvério, ligado à FIP (Fundação Instituto de Pesquisas da USP), um dos responsáveis pela elaboração da licitação agora considerada fraudulenta pelo Gaeco. Também foram denunciadas uma ex-servidora da prefeitura, que foi exonerada, e uma funcionária da Estre Ambiental, que está afastada do trabalho.
Com a denúncia, o caso sai da esfera de investigação e passa para a fase de apuração judicial. Agora, a Justiça vai analisar as acusações de corrupção passiva, corrupção ativa, formação de quadrilha e organização criminosa, com base em provas documentais e gravações de ligações telefônicas e trocas de mensagens recolhidas pelo Gaeco. O material pode levar à condenação dos acusados.
É importante ressaltar que, por enquanto, ninguém foi formalmente responsabilizado pelos crimes. Todos continuam suspeitos e cada um está preparando sua defesa. O Gaeco segue investigando e levantando informações, e agora o caso está nas mãos da Justiça para decidir se houve ou não responsabilização criminal.
O caso chamou a atenção em todo o país e movimenta os bastidores políticos em Bauru. Tanto oposição quanto situação buscam informações sobre o andamento do processo e as possíveis repercussões nas próximas eleições municipais. A questão jurídica deve se estender por muito tempo.
Entenda os termos:
- Organização criminosa: grupo estruturado para cometer crimes de forma organizada.
- Contratação direta ilegal: quando o poder público contrata sem licitação, fora das hipóteses permitidas por lei.
- Frustração ou fraude ao caráter competitivo de licitação: ato de impedir ou prejudicar a livre concorrência em uma licitação.
- Corrupção ativa: oferecer vantagem indevida a agente público.
- Corrupção passiva: agente público receber vantagem indevida.
- Formação de quadrilha: associação de pessoas para cometer crimes (termo usado anteriormente; atualmente, organização criminosa).
- Adjudicação: ato de atribuir o contrato ao vencedor da licitação.
FONTES: Fonte 1: https://96fmbauru.com.br/gaeco-denuncia-6-por-organizacao-criminosa-e-fraude-no-lixo
Fonte 2: https://www.youtube.com/watch?v=o44Trf7PKNw