O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), prendeu na manhã desta quarta-feira (9) dois secretários municipais de Bauru e outros três investigados. A ofensiva apura um esquema de fraude licitatória na concessão do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos do município.
A contratação tem prazo de 30 anos e valor global estimado em R$ 5,25 bilhões, sendo a maior contratação pública da história do município.
Os mandados de prisão temporária atingiram Vitor João de Freitas Costa, secretário de Negócios Jurídicos, e Cilene Bordezan, secretária de Meio Ambiente. Também foram alvos Sara Moura de Jesus, secretária-adjunta de Meio Ambiente, Roldão Neto, coordenador de Políticas Públicas para o Meio Ambiente, e Gisele Moreti, presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Bauru e Região (Ascam).
Todos foram conduzidos em viaturas para prestar depoimento na Central de Polícia Judiciária (CPJ) da cidade.
Os agentes cumpriram ordens judiciais de busca e apreensão em diferentes endereços de Bauru e de outra cidade. As diligências ocorreram no Centro Administrativo da Vila Falcão, na sede da Secretaria de Negócios Jurídicos, na rua Araújo Leite, e no Palácio das Cerejeiras, sede da Prefeitura. Também houve busca no imóvel residencial de Cilene Bordezan, na cidade de Sorocaba.
Os servidores investigados foram formalmente afastados de suas funções públicas.
A ação foi desmembrada em duas frentes, com ordens expedidas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária (RAJ) de Bauru. A primeira é a Operação Cavalo de Troia, focada na licitação principal dos resíduos sólidos urbanos. A segunda é a Operação Mobius, voltada a apurar fraudes no contrato da coleta seletiva.
Segundo os promotores do Gaeco, a contratação foi capturada por interesses privados por meio de uma engenharia delitiva em camadas. As irregularidades iam desde os estudos preliminares e as regras de qualificação técnica até a formulação de defesas prévias contra contestações de empresas concorrentes, com o propósito de assegurar a vitória a um grupo específico.
A apuração também identificou pagamentos ilícitos e circulação sigilosa de documentos oficiais. A Operação Cavalo de Troia mira o direcionamento do contrato bilionário e investiga ainda espionagem contra um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Para Bauru, o caso coloca sob os holofotes a maior contratação pública já realizada na cidade, que define os rumos da gestão de resíduos sólidos pelos próximos 30 anos. A prisão de dois secretários municipais, de uma secretária-adjunta, de um coordenador de políticas públicas e de uma representante dos catadores recicláveis atinge diretamente a estrutura administrativa do município e amplia a cobrança por transparência nos processos licitatórios e no contrato da coleta seletiva.
