A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e tornou réus seis investigados na Operação Cavalo de Troia, que apura suposta fraude na licitação do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru. A decisão é da 3ª Vara Estadual de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores e foi tomada nesta quarta-feira (7).
Com o aceite da denúncia, os investigados passam à condição de réus, ou seja, passam a responder formalmente a um processo criminal na Justiça. Eles responderão por organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e corrupção ativa e passiva. A denúncia também inclui a prática de falsidade documental, usada para dar aparência de legalidade aos atos.
A denúncia foi oferecida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP no dia 25 de setembro. O Gaeco é um grupo especializado do Ministério Público que investiga crimes praticados por organizações criminosas.
Entre os réus estão três ex-secretários municipais de Bauru: Cilene Chabuh Bordezan (Meio Ambiente), Vitor João de Freitas Costa (Negócios Jurídicos) e Sara Moura de Jesus (adjunta do Meio Ambiente). Também são réus o proprietário e CEO da Estre Ambiental, Hamilton Libório Agle; a funcionária da concessionária Talita de Andrade Soares Chieregatti; e o consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) Mario Luiz Silverio, que está foragido.
Segundo a denúncia, a organização criminosa atuou ao menos desde meados de 2024 até setembro de 2026, e era formada por agentes públicos e particulares. O objetivo era obter vantagens patrimoniais mediante a captura fraudulenta de procedimentos licitatórios, contratações públicas e projetos de concessão de grande porte. No caso de Bauru, o grupo agiu na concessão dos serviços de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos (lixo), estimada em mais de R$ 5 bilhões, como oportunidade para implementar o esquema.
A estratégia consistia em interferir na fase preparatória da concessão, antes mesmo da abertura da disputa, influenciando a formulação das diretrizes do projeto, de estudos técnicos e decisões administrativas. Para isso, integrantes do grupo ocuparam posições estratégicas na administração municipal e utilizaram essas funções para defender interesses privados. Por outro lado, as investigações apontaram o pagamento e a promessa de vantagens indevidas a agentes públicos em troca da prática de atos de ofício relacionados ao projeto.
As investigações começaram em março, a partir de denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam). Segundo as apurações, Valdomiro Pereira da Silva Filho, marido da então presidente da Ascam, tinha ligação com uma facção criminosa e usava essa influência para intimidar os trabalhadores da associação, que mantinha contratos de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Bauru com dispensa de licitação — quando a prefeitura contrata sem concorrência pública.
A partir do monitoramento de ligações de Valdomiro e de sua esposa, Gisele Moretti, presidente da Ascam, o Ministério Público descobriu que o casal também articulava esquemas para pedir propinas e interferir na licitação da gestão do lixo na cidade. As interceptações telefônicas revelaram a participação de secretários municipais e executivos de empresas, o que levou à deflagração de duas operações paralelas do Gaeco, com apoio da Polícia Militar.
As ações cumpriram mandados de busca e apreensão e resultaram na prisão temporária de sete pessoas. A prisão temporária é usada durante a investigação e tem prazo definido. Os presos na ocasião foram:
- Cilene Chabuh Bordezan: ex-secretária municipal de Meio Ambiente;
- Vitor João de Freitas Costa: ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos;
- Sara Moura de Jesus: ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente;
- Hamilton Libório Agle: proprietário e CEO da empresa Estre Ambiental;
- Talita de Andrade Soares Chieregatti: funcionária da Estre Ambiental;
- Gisele Moretti: então presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam);
- Valdomiro Pereira da Silva Filho: empresário e marido de Gisele Moretti.
A Operação Cavalo de Troia investiga o esquema para fraudar a licitação da concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru, projetada para durar 30 anos e avaliada em R$ 5,2 bilhões, o maior contrato da história do município. A apuração aponta que o grupo atuava para direcionar as regras do edital a favor da empresa Estre Ambiental por meio de pessoas infiltradas na administração municipal.
Segundo o Ministério Público, a então secretária de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, mantinha um relacionamento amoroso com o CEO da empresa, Hamilton Libório Agle, o que permitia que a concessionária elaborasse documentos e pareceres oficiais de dentro do próprio governo. A investigação também revelou a busca por infiltrados na Câmara Municipal para defender o projeto e a tentativa de aproximar-se de agentes públicos e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que havia suspendido o processo.
A ação resultou na prisão dos ex-secretários Cilene Bordezan, Vitor Costa e Sara Moura, além do executivo Hamilton Agle e da funcionária Talita Chieregatti. Houve ainda a apreensão de R$ 240 mil em dinheiro vivo na casa do ex-secretário de Negócios Jurídicos, Vitor Costa, e a abertura de uma Comissão Processante na Câmara para apurar a conduta da prefeita Suéllen Rosim, que também é citada nas ligações entre Cilene e Hamilton.
Ainda segundo o Gaeco, uma das etapas do esquema foi a contratação direta da Fipe, por meio de procedimento da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. A acusação sustenta que a medida foi previamente planejada para inserir integrantes do grupo na modelagem da futura concessão. O particular interessado chegou a encaminhar previamente documentos que serviriam de base para a contratação. A denúncia aponta, por fim, que a atuação coordenada buscava reduzir os riscos de competição e criar condições favoráveis à obtenção do futuro contrato público.
Operação Mobius
Deflagrada de forma simultânea, a Operação Mobius apura irregularidades e desvios de recursos públicos nos contratos de coleta seletiva e gestão dos ecopontos da cidade prestados pela Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis. As investigações identificaram que Gisele Moretti, então presidente da entidade, atuava como articuladora geral dos desvios de verbas do contrato de R$ 5 milhões firmado sem licitação com o município.
A apuração interceptou diálogos em que o casal discutia a cobrança de propinas e pagamentos indevidos em torno dos serviços de reciclagem. Gisele e o marido, Valdomiro Pereira da Silva Filho, foram detidos temporariamente na deflagração das ações e liberados após o fim do prazo da prisão temporária para cumprir medidas cautelares.
Entenda os termos:
- Organização criminosa: grupo de pessoas que se associa para cometer crimes de forma organizada.
- Frustração do caráter competitivo de licitação: ato de impedir ou prejudicar a livre concorrência em uma disputa pública.
- Contratação direta ilegal: contratação sem licitação feita fora das hipóteses permitidas por lei.
- Corrupção ativa e passiva: oferecer ou receber vantagem indevida em troca de favores ligados ao cargo público.
- Falsidade documental: produção de documentos falsos ou adulterados.
- Prisão temporária: prisão usada durante a investigação, com prazo definido.
- Dispensa de licitação: quando a prefeitura contrata sem concorrência pública.
- Comissão Processante: grupo formado na Câmara para investigar a conduta de um agente político.
FONTES: Fonte 1: https://g1.globo.com/sp/bauru-marilia/noticia/2026/10/07/justica-torna-reus-investigados-licitacao-do-lixo-em-bauru.ghtml
Fonte 2: https://96fmbauru.com.br/justica-torna-reus-6-por-fraude-em-concessao-de-r-5-bi-em-bauru