O Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia à Justiça nesta sexta-feira (25) contra os investigados na Operação "Cavalo de Troia". A acusação apura possível fraude na licitação da concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru (SP).
A denúncia formal abrange os crimes de organização criminosa, frustração ao caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal, além de corrupção ativa e passiva.
Entre os denunciados estão os ex-secretários municipais Cilene Chabuh Bordezan (Meio Ambiente), Vitor João de Freitas Costa (Negócios Jurídicos) e Sara Moura de Jesus (adjunta de Meio Ambiente). A lista inclui ainda o proprietário e CEO da empresa Estre Ambiental, Hamilton Libório Agle, e a funcionária da concessionária Talita de Andrade Soares Chieregatti.
As investigações do Gaeco começaram em março, a partir de denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis da Ascam. Segundo as apurações, Valdomiro Pereira da Silva Filho, marido da então presidente da Ascam, tinha ligação com uma facção criminosa e usava essa influência para intimidar os trabalhadores da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis, que mantinha contratos de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Bauru com dispensa de licitação.
A partir do monitoramento de ligações de Valdomiro e da esposa dele, Gisele Moretti, presidente da associação, o Ministério Público descobriu que o casal também articulava esquemas para pedir propinas e interferir na licitação da gestão do lixo na cidade. A interceptação das conversas revelou a participação de secretários municipais e executivos de empresas, o que levou à deflagração de duas operações paralelas promovidas pelo Gaeco com o apoio da Polícia Militar.
A ação cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou na prisão temporária de sete pessoas:
- Cilene Chabuh Bordezan: ex-secretária municipal de Meio Ambiente;
- Vitor João de Freitas Costa: ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos;
- Sara Moura de Jesus: ex-secretária-adjunta de Meio Ambiente;
- Hamilton Libório Agle: proprietário e CEO da empresa Estre Ambiental;
- Talita de Andrade Soares Chieregatti: funcionária da Estre Ambiental;
- Gisele Moretti: então presidente da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam);
- Valdomiro Pereira da Silva Filho: empresário e marido de Gisele Moretti.
A Operação Cavalo de Troia investiga o esquema para fraudar a licitação da concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru, projetada para durar 30 anos e avaliada em R$ 5,2 bilhões, o maior contrato da história do município. A apuração aponta que o grupo atuava para direcionar as regras do edital a favor da empresa Estre Ambiental por meio de pessoas infiltradas na administração municipal.
Segundo o Ministério Público, a então secretária de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, mantinha um relacionamento amoroso com o CEO da empresa, Hamilton Libório Agle, o que permitia que a concessionária elaborasse documentos e pareceres oficiais de dentro do próprio governo.
A investigação também revelou a busca por infiltrados na Câmara Municipal para defender o projeto e a tentativa de aproximar-se de agentes públicos e de um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que havia suspenso o processo. A ação resultou na prisão dos ex-secretários Cilene Bordezan, Vitor Costa e Sara Moura, além do executivo Hamilton Agle e da funcionária Talita Chieregatti. Houve ainda a apreensão de R$ 240 mil em dinheiro vivo na casa de um ex-secretário. A Câmara de Bauru abriu investigação para apurar a conduta da prefeita.
A denúncia do Gaeco representa um passo importante no combate à corrupção em Bauru e pode ter desdobramentos significativos para a gestão pública municipal. O caso segue sob análise da Justiça, e a população aguarda respostas sobre a condução do maior contrato da história da cidade.