Um posto de combustíveis localizado no quarteirão 16 da Avenida Nuno de Assis, em Bauru, voltou a ser lacrado na manhã desta segunda-feira (5) após o rompimento dos lacres instalados nas bombas e a retomada irregular do abastecimento de veículos. O estabelecimento já havia sido interditado em 22 de setembro por não possuir autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para funcionar. Na ocasião, oito bombas foram lacradas.
A nova ação foi realizada por policiais civis do Setor de Investigações Gerais (SIG) da Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru, em conjunto com auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo. Segundo informações, após a interdição, o SIG recebeu denúncias de que os lacres colocados nas bombas teriam sido arrancados e que o posto estaria novamente abastecendo veículos de forma irregular. Diante disso, os policiais realizaram diligências e constataram o rompimento dos lacres. Os auditores fiscais da Fazenda Estadual foram acionados para adotar as medidas administrativas cabíveis.
Como resultado, as oito bombas foram novamente lacradas e foi lavrado um auto de infração administrativa, com previsão de multa de R$ 8 mil por equipamento. Considerando as oito bombas, a penalidade pode alcançar R$ 64 mil. Os policiais também identificaram e qualificaram os funcionários que estavam no estabelecimento durante a fiscalização. Conforme apurado preliminarmente, a administração do posto é feita por uma empresa sediada na cidade de São Paulo.
O caso será investigado pelo SIG, inicialmente, sob a perspectiva dos crimes de violação ou inutilização de selo ou sinal empregado por determinação legal ou ordem de funcionário público, previsto no artigo 336 do Código Penal, e de desobediência, previsto no artigo 330. As investigações continuam para esclarecer quem determinou e quem efetivamente realizou o rompimento dos lacres. O objetivo é também individualizar a responsabilidade dos envolvidos na retomada irregular das atividades do posto.
A fiscalização reforça o papel dos órgãos de controle no combate à irregularidade no comércio de combustíveis em Bauru. A população pode colaborar denunciando situações suspeitas às autoridades competentes.
Entenda os termos:
- ANP: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, órgão federal que regula o setor.
- Auto de infração: documento que registra a irregularidade e prevê a multa.
- Artigo 336 do Código Penal: crime de violar ou inutilizar selo ou sinal empregado por determinação legal.
- Artigo 330 do Código Penal: crime de desobediência a ordem de funcionário público.
FONTES: Fonte 1: https://www.youtube.com/watch?v=KfyuDgZYVbE
Fonte 2: https://sampi.net.br/bauru/noticias/3009326/policia/2026/10/posto-de-combustiveis-tem-bombas-relacradas-em-bauru-video