A Prefeitura de Bauru firmou o 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11.990/23 com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). O documento foi assinado em 24 de agosto de 2026 pela prefeita Suéllen Silva Rosim e pelo representante da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos.
O aditivo prorroga o prazo de vigência do contrato por mais 12 meses. Com isso, o prazo total passa a ser de 48 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, conforme justificativa baseada no artigo 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.
Além da prorrogação, o termo acresce ao valor do contrato a importância de R$ 14.611.114,43. O valor total, que era de R$ 40.911.120,38, passa para R$ 55.522.234,81. Os recursos serão suportados pela Dotação Orçamentária do Município de Bauru, por meio da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
O aditivo também altera a designação dos servidores responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato. O gestor titular passa a ser Kylbert Macauly Morato Fabrício Dias Cardoso, matrícula nº 37.581, e-mail kylbertcardoso@bauru.sp.gov.br. Como gestor substituto foi designado Davison de Lima Gimenes, matrícula nº 33.652, e-mail davisongimenes@bauru.sp.gov.br.
Para a função de fiscal titular, foi nomeado Elton Azevedo de Freitas, matrícula nº 33.746, e-mail eltonfreitas@bauru.sp.gov.br. Já o fiscal substituto será Danilo de Paula Moura, matrícula nº 27.875, e-mail danilomoura@bauru.sp.gov.br.
As demais cláusulas do contrato original, formalizado em 25 de agosto de 2023, e não modificadas por este ou por outro termo aditivo, continuam em pleno vigor. O documento foi assinado em quatro vias de igual teor e validade, na presença de duas testemunhas.
A prorrogação do contrato com a Emdurb e o acréscimo de recursos reforçam a continuidade dos serviços de desenvolvimento urbano e rural no município. A Emdurb é responsável por ações de planejamento e execução de políticas urbanas, e o contrato agora tem valor total superior a R$ 55 milhões, com vigência estendida por mais um ano."