O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm) promove, ao longo desta semana, uma série de ações coordenadas em defesa dos direitos dos servidores do Departamento de Água e Esgoto (DAE), diante do processo de concessão dos serviços da autarquia.
A principal iniciativa será a coleta de assinaturas para viabilizar a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular, elaborado a partir de uma minuta desenvolvida pelo Departamento Jurídico do sindicato, com o objetivo de estabelecer garantias legais aos trabalhadores afetados pela concessão.
A mobilização será realizada em conjunto com coletivos, entidades e organizações dos movimentos sociais de Bauru, buscando ampliar a participação popular e reunir o número de assinaturas necessário para encaminhar a proposta ao Legislativo Municipal.
Além da coleta de assinaturas, o Sinserm promoverá panfletagens em locais de trabalho e pontos da cidade, ações informativas em emissoras de rádio, entrevistas e atividades de conscientização sobre os possíveis impactos da concessão para o funcionalismo público municipal.
Para o Sindicato, a discussão sobre o futuro dos serviços de água e esgoto de Bauru precisa contemplar, obrigatoriamente, a preservação dos direitos, das garantias e da segurança jurídica dos servidores públicos que construíram e sustentam o funcionamento do DAE.
A iniciativa integra a atuação institucional do Sinserm em defesa do funcionalismo municipal e pretende ampliar o debate público sobre as consequências da concessão, especialmente para os trabalhadores diretamente envolvidos.
A mobilização do Sinserm em Bauru ocorre em um momento decisivo para o futuro do saneamento na cidade. A concessão dos serviços de água e esgoto afeta diretamente não apenas os servidores do DAE, mas toda a população que depende desses serviços essenciais. O debate público proposto pelo sindicato busca garantir que os direitos dos trabalhadores sejam preservados durante e após a transição, assegurando a continuidade e a qualidade do atendimento à comunidade bauruense.
Entenda os termos:
- Concessão: transferência da prestação de um serviço público para a iniciativa privada, mediante contrato e prazo definidos.
- Autarquia: entidade da administração pública indireta, com autonomia administrativa e financeira, criada para executar serviços específicos.
- Projeto de lei de iniciativa popular: proposta legislativa apresentada por cidadãos, que precisa de um número mínimo de assinaturas para ser analisada pela Câmara Municipal.
- Segurança jurídica: conjunto de regras e garantias que protegem direitos e evitam mudanças arbitrárias nas relações entre servidores e administração.
FONTES: Fonte 1: https://sampi.net.br/bauru/noticias/3011271/bauru-e-regiao/2026/10/sinserm-mobiliza-bauru-em-defesa-dos-servidores-do-dae
Fonte 2: https://96fmbauru.com.br/sinserm-mobiliza-bauru-em-defesa-dos-servidores-do-dae