quinta-feira, 5 de novembro de 2026
Política· ⏱ 7 minutos de leitura

TJ-SP nega habeas corpus e mantém preso ex-secretário Renato Purini

TJ-SP nega habeas corpus e mantém preso ex-secretário Renato Purini
Renato Purini chega à Central de Polícia Judiciária após operação do Gaeco, em Bauru. Reprodução/g1 Bauru e Marília—📸 Fonte da imagem: g1 Bauru e Marília [(clique aqui para ver a matéria lá)]

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou, neste sábado (17), o pedido de habeas corpus (instrumento jurídico usado para questionar prisões e pedir a liberdade de alguém) apresentado pela defesa do ex-secretário municipal de Governo de Bauru, Renato Purini. Ele é casado com a prefeita Suéllen Rosim (PSD) e permanece preso preventivamente (quando a prisão é mantida durante a investigação, sem prazo definido).

A decisão foi assinada no plantão judiciário pelo desembargador Luiz Fernando Vaggione. Purini foi preso na sexta-feira (16), em casa, em um condomínio de alto padrão onde mora com a prefeita, durante a Operação Cavalo de Troia, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas ou de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

A operação investiga suspeita de fraude na licitação (processo de escolha de empresa para prestar serviço ao poder público) da gestão de resíduos sólidos de Bauru. O contrato é estimado em aproximadamente R$ 5,2 bilhões e tem duração prevista de 30 anos. A prefeita não é alvo da operação nesta fase. Após a prisão, Suéllen exonerou o marido do cargo de secretário.

Segundo a decisão do TJ, Purini é investigado por envolvimento em crimes como organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa de agentes políticos, falsidade documental e fraude a licitações. A defesa alegou que a prisão preventiva não tinha fundamentação adequada e que medidas cautelares alternativas (como uso de tornozeleira ou comparecimento periódico à Justiça) seriam suficientes, mas o relator indeferiu o pedido de soltura provisória.

O desembargador destacou a gravidade dos fatos apurados. Segundo ele, escutas, registros telefônicos e mensagens obtidos com autorização judicial indicam que o ex-secretário usou o cargo público para interferir em licitações, atuando no monitoramento e na coação de parlamentares municipais para conseguir a aprovação do projeto que favorecia a empresa Estre Ambiental. A decisão também apontou indícios de que ele solicitou e recebeu vantagens financeiras indevidas.

De acordo com as investigações, mensagens interceptadas indicam que Purini teria recebido pagamentos da Estre Ambiental para articular apoio político e influenciar os bastidores da votação do projeto na Câmara Municipal. Os supostos repasses eram feitos por meio de um intermediário, numa tentativa de ocultar a origem e a finalidade do dinheiro. A Estre transferia valores ao advogado Marcos Libanore Caldeira sob a justificativa de pagamentos por serviços jurídicos. Depois, segundo a investigação, o advogado repassava as quantias ao ex-secretário.

Em uma das conversas interceptadas, em 2025, Purini enviou o contato do advogado à então secretária municipal do Meio Ambiente, Cilene Chabuh Bordezan, e reclamou que ninguém havia procurado o defensor. Cilene encaminhou a mensagem ao CEO (sigla em inglês para diretor-executivo) da Estre Ambiental, Hamilton Libório Agle, que se identificou como amigo do marido da prefeita e marcou um encontro com o advogado.

A investigação identificou que a Estre chegou a emitir uma nota fiscal de R$ 750 mil para o escritório do advogado. Para o Gaeco, há indícios de que o pagamento não foi um episódio isolado, mas parte de uma remuneração recorrente que teria como destinatário final Purini. Em outra conversa, o ex-secretário teria cobrado um valor adicional de R$ 90 mil. Segundo os investigadores, Purini e Cilene usavam expressões relacionadas a honorários advocatícios para disfarçar a natureza dos pagamentos. Nas mensagens encaminhadas aos executivos da empresa, porém, a então secretária indicava que os valores seriam destinados diretamente a Purini.

Em algumas ocasiões, Cilene dizia a Hamilton que Purini havia entrado em contato para cobrar os repasses. Ela também mencionava que “a chefa” cobrava informações sobre o andamento do processo. Em dezembro de 2025, durante a votação do projeto de concessão dos serviços de gestão do lixo, ele e Cilene teriam discutido estratégias para acelerar a aprovação da proposta na Câmara Municipal, durante uma mesma sessão legislativa.

Nas conversas, Purini afirmou que acompanhava de perto a movimentação dos vereadores e disse ter se reunido com nove parlamentares na véspera da votação. Em uma das mensagens, reclamou que precisou segurar dois vereadores no estacionamento da Câmara para pressionar pela aprovação do projeto. Os diálogos também mencionam a vereadora Estela Almagro (PT), que, segundo as mensagens descritas na investigação, teria recebido dinheiro para viajar no dia da votação, mas acabou não deixando a cidade. Em outro trecho, Purini criticou o presidente da Câmara, Markinho Souza (MDB), a quem chamou de “muito fraco” pela demora na condução dos debates. Cilene concordou com a avaliação.

Procurada pela TV TEM para comentar as menções ao seu nome na investigação do Gaeco, a vereadora Estela Almagro (PT) não se posicionou até a publicação desta matéria.

A investigação mira um suposto esquema criminoso relacionado à estruturação e à condução da concessão dos serviços de resíduos sólidos em Bauru, envolvendo o contrato bilionário e possíveis ajustes com vereadores. Purini foi preso no condomínio onde mora com Suéllen Rosim e depois acompanhou a equipe do Gaeco que cumpriu mandados de busca e apreensão na sala dele na prefeitura. Após os mandados, foi levado para a Central de Polícia Judiciária e teve a prisão preventiva confirmada em audiência de custódia (apresentação ao juiz para verificar a legalidade da prisão). Ele foi encaminhado para o Centro de Detenção Provisória de Bauru.

A nova fase da Cavalo de Troia decorre da evolução na análise de provas obtidas durante sua primeira etapa, especialmente das mensagens extraídas de aparelhos celulares apreendidos. Elas revelaram indícios da participação de outros agentes públicos e particulares nas práticas investigadas. As investigações prosseguem, inclusive para a apuração de outros possíveis delitos e a identificação de eventuais participantes ainda não alcançados pelas medidas judiciais.

As investigações do Gaeco começaram em março a partir de denúncias de ameaças contra catadores de materiais recicláveis da Ascam (Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis). Segundo as apurações, Valdomiro Pereira da Silva Filho, marido da então presidente da Ascam, tinha ligação com uma facção criminosa e usava a influência para intimidar os trabalhadores da associação, que mantinha contratos de mais de R$ 5 milhões com a Prefeitura de Bauru com dispensa de licitação (quando a prefeitura contrata sem concorrência).

A partir do monitoramento de ligações de Valdomiro e da esposa dele, Gisele Moretti, presidente da associação, o Ministério Público descobriu que o casal também articulava esquemas para pedir propinas e interferir na licitação da gestão do lixo na cidade. A interceptação das conversas revelou a participação de secretários municipais e executivos de empresas, o que levou à deflagração de duas operações paralelas promovidas pelo Gaeco com o apoio da Polícia Militar.

A ação cumpriu mandados de busca e apreensão e resultou na prisão temporária (prisão por prazo determinado durante a investigação) de sete pessoas em fases anteriores. Duas delas, presas na Operação Mobius, já foram liberadas: Gisele Moretti, ex-presidente da Ascam, e Valdomiro Pereira da Silva Filho, empresário e marido dela. As demais, presas na Operação Cavalo de Troia, permanecem presas, uma delas em prisão domiciliar.

A funcionária da Estre, Talita Andrade, acusada de ser uma das envolvidas na organização criminosa montada para fraudar a concessão do lixo, deixou a penitenciária e está cumprindo prisão domiciliar. A mudança foi comunicada na quinta-feira (15) pela Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). A acusada deixou a penitenciária feminina Sant'Ana no início de outubro, após decisão da Justiça. Ela tinha sido transferida para a unidade no final de setembro, depois que teve a prisão convertida em preventiva. A defesa de Talita já vinha pedindo a prisão domiciliar por causa de uma doença da acusada e também pelo sofrimento da filha.

A TV TEM questionou a SAP sobre os outros quatro presos que, até a última atualização, estavam detidos em unidades prisionais. Já o ex-consultor da Fipe, Mário Luiz, estava foragido.

A Operação Cavalo de Troia investiga o esquema para fraudar a licitação da concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru, projetada para durar 30 anos e avaliada em R$ 5,2 bilhões, o maior contrato da história do município. A apuração aponta que o grupo atuava para direcionar as regras do edital a favor da empresa Estre Ambiental por meio de pessoas infiltradas na administração municipal.

Segundo o Ministério Público, a então secretária de Meio Ambiente, Cilene Bordezan, mantinha um relacionamento amoroso com o CEO da empresa, Hamilton Libório Agle, o que permitia que a concessionária elaborasse documentos e pareceres oficiais de dentro do próprio governo.

A decisão que mantém Renato Purini preso representa um desdobramento importante para Bauru, cidade que tem no contrato de gestão do lixo o maior da sua história. O caso envolve o marido da prefeita e ex-secretário de Governo, além de apontar interferência na Câmara Municipal, e as investigações seguem para identificar outros possíveis envolvidos.

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