A Vara das Garantias do Judiciário de Bauru, por meio do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec), firmou parceria com a Associação da Igreja Restaurar. A informação é do juiz das Garantias de Bauru, Josias Martins de Almeida Júnior, que também coordena o Apec.
Segundo o magistrado, a iniciativa amplia a frente de orientação assistencial a pessoas vulneráveis que enfrentam o desafio de se reinserir na sociedade ao cumprir pena. O convênio começa a funcionar na próxima semana.
O juiz afirma que a parceria com a Associação Restaurar tem relação com a visão da igreja, que encontra no mandamento do amor ao próximo o princípio da dignidade da pessoa buscado pela Justiça. "Partindo da premissa de que ninguém muda de vida sozinho, o projeto oferece de forma voluntária apoio social, acolhimento e reconstrução de vínculos para pessoas colocadas em liberdade", declarou.
A adesão ao projeto é espontânea, ou seja, a pessoa que deixou a prisão só participa se quiser. O juiz também registrou reconhecimento aos pastores Delton Matheus e Renata Matheus, citando a sensibilidade e a abertura das portas da instituição.
Para Josias Martins de Almeida Júnior, a parceria reconhece a necessidade de o Poder Público e a sociedade civil caminharem juntos para ajudar pessoas a deixarem conflitos para trás e construírem uma nova história com dignidade e esperança.
Entenda o que é o Apec
O Apec é uma equipe multiprofissional formada por assistentes sociais e psicólogos que atua de forma integrada às Audiências de Custódia e à Vara das Garantias. Esses serviços judiciais especiais foram criados recentemente em Bauru. O objetivo principal é oferecer acolhimento humanizado e reunir informações técnicas para embasar a decisão do juiz sobre os processados.
Como funciona o atendimento
A participação da pessoa presa é voluntária. A equipe faz uma escuta qualificada para identificar vulnerabilidades sociais, problemas de saúde física ou mental e necessidades imediatas, como contato com a família ou fornecimento de roupas e itens de higiene.
Os profissionais elaboram um relatório social e psicológico entregue ao juiz das garantias, ao Ministério Público e à defesa antes da audiência. O documento ajuda em decisões mais proporcionais e embasadas sobre a prisão ou a liberdade.
Se a pessoa for liberada, com ou sem medidas cautelares, o Apec orienta sobre seus direitos e encaminha o atendido à rede de proteção social, nas áreas de saúde, assistência social, trabalho e educação. Se permanecer presa, há registro e inserção em sistemas de dados para acompanhamento prisional.
Abrangência regional
A Vara de Garantias foi instalada com abrangência regional no Estado de São Paulo. Bauru sedia uma instância regional, com abrangência total de 27 cidades.
Entenda os termos:
- Vara das Garantias: órgão do Judiciário que fiscaliza a legalidade das prisões e das medidas tomadas contra pessoas investigadas.
- Audiência de Custódia: apresentação de uma pessoa presa a um juiz, que avalia se a prisão foi legal e se ela continua presa ou é solta.
- Medidas cautelares: regras impostas pela Justiça no lugar da prisão, como comparecer periodicamente ao fórum.
- Ministério Público: órgão que atua na defesa da lei e da sociedade nos processos judiciais.
- Rede de proteção social: conjunto de serviços públicos de saúde, assistência, trabalho e educação que atendem a população.
A parceria amplia em Bauru o apoio a pessoas que deixam o sistema prisional e buscam recomeço, somando o trabalho técnico do Apec ao acolhimento oferecido pela sociedade civil.