A Câmara Municipal de Bauru voltou a adiar a votação de dois projetos do Poder Executivo que promovem ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA-2026), a lei que define quanto a prefeitura pode arrecadar e gastar no ano. As propostas tratam de reajustes no orçamento da Secretaria Municipal de Assistência Social e foram sobrestadas — ou seja, tiveram a votação adiada por um número determinado de sessões — durante a 38ª Sessão Ordinária de 2026, realizada na tarde desta segunda-feira (19/10).
Na sessão, os vereadores discutiram oito matérias: quatro foram aprovadas e outras quatro ficaram sobrestadas. O adiamento dos projetos da Assistência Social ocorre depois de a análise já ter sido ampliada na 37ª Sessão Ordinária, na terça-feira (13), quando as duas propostas foram pautadas em primeira discussão e ficaram sobrestadas por uma sessão por causa de dúvidas levantadas em plenário.
Os dois projetos e os valores
O PL n.º 57/2026 (processo n.º 184/2026) autoriza a abertura de crédito especial de R$ 150 mil para despesas com pessoal, encargos sociais, benefícios e outras demandas relacionadas às atividades da Gestão de Benefícios Socioassistenciais e do Cadastro Único. Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo, os recursos têm origem em superávit financeiro de transferências federais vinculadas ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF).
Já o PL n.º 58/2026 (processo n.º 185/2026) prevê R$ 257.269,48 para serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação voltados ao Cadastro Único, à Proteção Social Básica e à Proteção Social Especial, além de ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento ao Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social. Inicialmente, a Prefeitura informou que os recursos vêm da anulação de despesas correntes e de transferências federais vinculadas ao programa.
Relator do PL n.º 57/2026 na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, o vereador Emerson Construtor (Podemos) pediu o sobrestamento da matéria por quatro sessões porque ainda aguarda informações solicitadas ao Poder Executivo na semana passada. No caso do PL n.º 58/2026, foi a vereadora Estela Almagro (PT) quem pediu o adiamento por quatro sessões, acatado pelo plenário diante de novas dúvidas dos parlamentares.
Durante a discussão, Estela enalteceu o empenho de Emerson para esclarecer as indagações sobre os ajustes orçamentários pretendidos. A vereadora também criticou o que chamou de “arrumadinhos pseudojurídicos” da Prefeitura na elaboração dos projetos encaminhados ao Legislativo, deixando de esclarecer informações fundamentais sobre eles.
Ainda na sessão do dia 13, a pedido de Eduardo Borgo (Novo), um dos processos havia sido sobrestado por uma sessão, e o mesmo prazo foi aprovado para o outro, desta vez a pedido de Estela. O presidente da Casa de Leis, Markinho Souza (MDB), pediu aos relatores das matérias na Comissão de Economia, Finanças e Orçamento — os vereadores Emerson Construtor (Podemos) e Marcelo Afonso (PSD) — que levantassem as informações necessárias para subsidiar a retomada do debate.
PL do “Grau” também foi adiado
Outra matéria cuja votação foi adiada é o projeto de lei do vereador Markinho Souza (MDB) que propõe o reconhecimento do Wheeling (manobra em que a moto anda equilibrada sobre a roda traseira), conhecido como “Grau”, e de outras manobras acrobáticas com motocicletas como prática esportiva (processo n.º 151/2026). Após pedido do autor, o vereador André Maldonado (PP) solicitou o adiamento da discussão por duas sessões ordinárias para que haja uma nova conversa com praticantes da modalidade e com os demais vereadores antes da retomada da votação.
Na sessão do dia 13, a terceira matéria pautada em primeira discussão também não havia sido votada. Na ocasião, o projeto de lei de iniciativa de Maldonado foi sobrestado por duas sessões a pedido de Sandro Bussola (MDB), que justificou a solicitação pela ausência do autor. A proposta busca proibir, no município, a realização de eventos públicos ou privados, feiras, reuniões e atividades semelhantes que promovam, incentivem ou façam apologia à posse, ao consumo ou ao uso pessoal de substâncias entorpecentes capazes de causar dependência. O texto prevê, entre outras medidas, sanções a estabelecimentos que permitirem atividades enquadradas nessas condições. O projeto já havia sido sobrestado anteriormente, na sessão do dia 28 de setembro.
Doações de áreas para empresas
Outros três projetos de lei que autorizam o Executivo Municipal a doar áreas para empresas instaladas na cidade foram discutidos na sessão do dia 19:
- O PL n.º 38/2026, que trata do caso da Kaperbauru Comércio de Papéis Ltda (processo n.º 103/2026), foi sobrestado após pedido do vereador Márcio Teixeira (PL) para estudar a matéria. A área em questão tem 6.456,70 metros quadrados e está localizada no Distrito Industrial I.
- O PL n.º 65/2026, que trata de uma área de 1.519,87 metros quadrados do Distrito Industrial III que será doada para a empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda (processo n.º 201/2026), foi aprovado em primeira discussão.
- O PL n.º 66/2026, que se refere a uma área do Distrito Industrial III, também foi aprovado em primeira discussão.
Entenda os termos:
- LOA (Lei Orçamentária Anual): lei que define quanto a prefeitura pode arrecadar e gastar no ano.
- Sobrestamento: adiamento da votação de um projeto por um número determinado de sessões.
- Crédito especial: autorização para incluir uma despesa não prevista originalmente no orçamento.
- Superávit financeiro: dinheiro que sobrou de um período anterior e pode ser usado em novas despesas.
- Anulação de despesas correntes: remanejamento de recursos já previstos para gastos do dia a dia, que são cancelados para custear outra finalidade.
Com os adiamentos, os recursos destinados ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Cadastro Único ainda não podem ser aplicados neste ano. A decisão de ampliar a análise ocorre em um momento em que a cidade precisa definir como usar verbas federais voltadas a programas sociais, o que impacta diretamente o atendimento às famílias que dependem desses serviços.
FONTES: Fonte 1: https://96fmbauru.com.br/duvidas-sobre-ajustes-no-orcamento-adiam-projetos-do-executivo
Fonte 2: https://96fmbauru.com.br/votacao-de-projetos-que-tratam-de-ajustes-no-orcamento-da-assistencia-social-foi-adiada-novamente