Três vereadores de Bauru protocolaram pedidos de investigação sobre todos os contratos firmados entre a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e a Prefeitura. A iniciativa ocorre após o pedido de prisão do consultor da fundação Mário Luiz Silvério, que está foragido e é investigado na Operação Cavalo de Tróia, conduzida pelo Ministério Público por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). As solicitações foram encaminhadas ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O vereador Eduardo Borgo (Novo) pediu ao Gaeco que amplie as apurações sobre a concessão do lixo em Bauru para incluir também a licitação do sistema de esgoto. Segundo ele, há coincidências entre pessoas, instituições e procedimentos nos dois processos. O parlamentar defende o cruzamento de contratos, pagamentos e comunicações para esclarecer possíveis irregularidades.
Borgo afirma que interceptações telefônicas e relatórios do Gaeco sobre a concessão dos resíduos sólidos indicariam que Silvério mantinha contato direto com representantes de empresas interessadas nas concessões. O vereador destaca ainda que o consultor teve participação na modelagem da concessão do esgoto, aparecendo como responsável técnico pelo Estudo de Viabilidade Econômico-Financeira atualizado em julho de 2025 e atuando como interlocutor da Fipe durante a tramitação do projeto na Câmara. De acordo com o parlamentar, Silvério usou um e-mail privado, vinculado ao domínio copade.com.br, para confirmar a presença de representantes da fundação em reunião com vereadores.
A Prefeitura contratou a Fipe por dispensa de licitação — quando a prefeitura contrata sem concorrência —, por R$ 1,19 milhão, para realizar a modelagem de uma PPP (Parceria Público-Privada, modalidade em que o setor privado assume obras e serviços mediante contrato de longo prazo com o poder público) para o tratamento de esgoto. A fundação também ficou responsável pela elaboração do edital, respostas a impugnações, análise das propostas e acompanhamento do processo até a assinatura do contrato.
Outro questionamento envolve a ampliação do projeto. Inicialmente, o contrato estava concentrado no estudo da implantação, operação e manutenção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa. A modelagem final passou a abranger todo o sistema de coleta e tratamento de esgoto, redes, hidrômetros, gestão comercial, uma nova estação de tratamento de água, adutoras e quase R$ 500 milhões em obras de drenagem na avenida Nações Unidas.
O projeto de lei chegou à Câmara em junho de 2023, mas o estudo econômico-financeiro final foi entregue em agosto e a modelagem técnico-operacional foi concluída em setembro. Para Borgo, é preciso esclarecer se os estudos orientaram as decisões municipais ou se foram usados depois para respaldar um modelo já definido. A Lei Municipal nº 7.792/2024 determinou que as contrapartidas e o projeto tarifário seguissem a modelagem contratada.
Posteriormente, o Tribunal de Contas apontou dados populacionais desatualizados, estimativas antigas de drenagem, premissas econômicas defasadas e inconsistências que poderiam comprometer a segurança econômico-financeira da concessão, determinando a atualização dos estudos. Na nova versão, o investimento estimado subiu de R$ 1,098 bilhão para R$ 1,231 bilhão, acréscimo de R$ 132,6 milhões. O aporte do Fundo Municipal de Tratamento de Esgoto passou de R$ 280 milhões para R$ 307 milhões, e a outorga aumentou de R$ 32,4 milhões para R$ 35,64 milhões. A taxa interna de retorno subiu de 8,39% para 10,62%, enquanto o prazo de retorno caiu de 16 para 14 anos.
O vereador Márcio Teixeira (PL) pediu que o TCE investigue os contratos vigentes e encerrados ligados a concessões municipais. O pedido abrange a concessão do esgotamento sanitário, incluindo os estudos da Fipe e o contrato nº 14.217/26, firmado com a Companhia Saneamento de Bauru SPE Ltda, com prazo de 30 anos e investimentos previstos de aproximadamente R$ 1,27 bilhão.
O requerimento solicita a verificação dos valores de ressarcimento dos estudos, dos pagamentos realizados, da execução dos serviços contratados e de eventual sobreposição de objetos entre contratos. Entre as providências pedidas estão a análise da legalidade das contratações, a requisição de documentos à Prefeitura e à Fipe, a apuração da origem dos estudos técnicos e econômicos usados nos editais e a adoção de medidas cautelares para impedir a participação da fundação na avaliação das propostas técnicas enquanto as questões são examinadas.
Para o vereador José Roberto Segalla (União Brasil), o envolvimento de Mário Silvério em investigações sobre a concessão de limpeza urbana e resíduos sólidos levanta suspeitas em contratos dos quais ele participou, principalmente o do esgoto. As coincidências e os vínculos apontados pelos vereadores ainda precisam ser apurados e não comprovam, por si só, a ocorrência de irregularidades.
Depoimentos na Comissão Processante
A Comissão Processante (CP) da Câmara Municipal que apura denúncia de infração político-administrativa contra a prefeita Suéllen Rosim (PSD) agendou para quarta-feira, 28 de outubro, uma rodada de depoimentos de cinco testemunhas indicadas pelo denunciante, vereador Eduardo Borgo. As oitivas serão no plenário da Casa de Leis, conforme ofício assinado pelo presidente da comissão, vereador Miltinho Sardin (PSD).
A programação prevê depoimentos a partir das 9h, com intervalos de uma hora pela manhã e retomada à tarde:
- Cristiano Ricardo Zamboni, às 9h
- Ricardo Crepaldi, às 10h
- Elton Johnny Petini, às 11h
- Guilherme Rodrigues de Melo, às 14h
- Gisele Moretti, às 15h
A rodada integra a fase de instrução da Comissão Processante, etapa destinada à coleta de informações e à análise dos fatos relacionados à denúncia contra a chefe do Executivo. A partir das oitivas, a comissão poderá reunir elementos para avaliar as alegações e dar prosseguimento ao procedimento, observadas as regras legais e regimentais, incluindo o direito de defesa da prefeita.
A realização dos depoimentos, por si só, não representa conclusão sobre a procedência da denúncia. O andamento posterior dependerá do desenvolvimento da instrução e das deliberações da comissão. A CP foi instituída para apurar a denúncia de infração político-administrativa contra Suéllen Rosim, calcada em três denúncias: negligência e omissão na fiscalização dos atos de sua gestão, descumprimento de requisições de documentos feitas pela Câmara e omissão na defesa de bens e interesses do município.
Entenda os termos:
- Dispensa de licitação: contratação direta, sem concorrência, permitida pela lei em situações específicas.
- PPP (Parceria Público-Privada): contrato de longo prazo em que a iniciativa privada executa obra ou serviço público com remuneração do poder público ou de tarifas.
- Outorga: valor pago ao poder público pelo direito de explorar um serviço concedido.
- Taxa interna de retorno: indicador que mede a rentabilidade esperada de um investimento.
- Comissão Processante: colegiado da Câmara que apura denúncia de infração político-administrativa e pode levar à cassação do mandato.
Os pedidos de investigação e a rodada de depoimentos colocam a Câmara de Bauru no centro do debate sobre a transparência das concessões municipais. Os contratos da Fipe envolvem serviços de esgoto e resíduos sólidos, áreas que atingem diretamente a população e movimentam bilhões de reais em investimentos previstos para as próximas décadas.